CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.245 de 11 de Dezembro de 2019)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/12/2019
Data de publicação 12/12/2019
Ementa

Dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/12/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

TRIBUTOS - ISENÇÃO

CARNAVAL

REMISSÃO DE DÍVIDA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

CENTRO ESPORTIVO

SAMBA

ESCOLA DE SAMBA

PERMISSÃO DE USO

Alterações

  1. Lei nº 17.332/2020 - Acresce o inciso XI no artigo 15;
  2. Lei nº 17.552/2021 - Altera o artigo 15;
  3. Lei nº 17.557/2021 - Acresce artigo 6-A.