| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/01/2004 |
| Data de publicação | 10/01/2004 |
| Ementa |
Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/01/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO Projeto de Lei nº 718/03 OF ATL nº 061, de 13 de janeiro de 2004 Senhor Presidente Por meio do Ofício nº 18/Leg.3/0897/2003, cujo recebimento acuso, Vossa Excelência encaminhou à... |
| Palavras-chave |
CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL ABASTECIMENTO AEROPORTO ÁGUA CANALIZAÇÃO SANEAMENTO ÁGUAS SERVIDAS ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO AMBULANTE ANIMAIS APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS ASILO ASSISTÊNCIA MÉDICA ATESTADO AUTARQUIAS E EMPRESAS BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CREMATÓRIO EXUMAÇÃO SEPULTAMENTO CERTAME CLUBE DESPORTIVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO - MULTAS COMISSÃO CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS ETC. CONSELHO CONTRATOS CONVÊNIO DEFICIENTE FÍSICO DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS DIVERTIMENTO PÚBLICO LOCAL DE REUNIÃO DOCUMENTAÇÃO EDIFÍCIO EDIFÍCIO - INTERDIÇÃO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ENTIDADE ESCOLA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS FARMÁCIA, DROGARIA FEIRA LIVRE FISCALIZAÇÃO FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA HIGIENE E SAÚDE VACINAÇÃO HOSPITAL AMBULATÓRIO IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL INDÚSTRIA INDÚSTRIA - FISCALIZAÇÃO INTERDIÇÃO LIMPEZA PÚBLICA LIXO LIXO - ATERRO SANITÁRIO LIXO - COLETA LIXO - INCINERAÇÃO LIXO - TRATAMENTO LIXO - VEÍCULOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES CRIANÇA E ADOLESCENTE MULTA ALVARÁ DE LICENÇA OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO RESERVATÓRIO DE ÁGUA PADARIA POLUIÇÃO PREMIAÇÃO PROCESSO - RECURSOS PROIBIÇÃO LABORATÓRIOS PUBLICAÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE CADASTRO RELATÓRIO ADMINISTRATIVO SANEAMENTO NECROTÉRIO SERVIÇO PÚBLICO SUPERMERCADO, HIPERMERCADO TERMO DE COOPERAÇÃO TÓXICO POLÍCIA MILITAR AMBULÂNCIA CAMINHÃO TRANSPORTE DE MATERIAIS ÔNIBUS TRENS VEÍCULO DE CARGA TRANSPORTE FUNERÁRIO ZONEAMENTO ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - CRACHÁS SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DOCUMENTOS DENÚNCIA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO COMISSÃO DE ÉTICA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA MEIO AMBIENTE COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH SINDICATO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESPONSABILIDADE TÉCNICA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES CONSUMIDOR SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS CLÍNICA SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMVS ÍNDICES PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONSELHO GESTOR DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LIXO - DESTINO FINAL BEBIDA EMPREGO E DESEMPREGO DEDETIZAÇÃO CERTIFICADO SEGURANÇA SERVIDORES - PLANTÃO SISTEMA PENITENCIÁRIO NORMA TÉCNICA MEDICAMENTO ÉTICA FLUXOGRAMA AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII IMPACTO AMBIENTAL INFORMAÇÕES E DADOS DENGUE CRECHE LIXO - COLETA SELETIVA LIXO - RECICLAGEM RECURSOS HUMANOS CREDENCIAMENTO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA - CEP ÁREA CONTAMINADA LIXO - PONTOS DE ENTREGA PRONTUÁRIO LIXO - SERVIÇO DE SAÚDE LIXO - INDÚSTRIAS LIXO - ABRIGOS LIXO - RECIPIENTES LIXO - ENTULHO AUDITORIA PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RECURSOS CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CMVS MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROFISSIONAL AUTÔNOMO TRANSGÊNICO DOENÇAS INTERVENÇÃO CARGO - CIRURGIÃO DENTISTA CARGO - COORDENADOR CARGO - ENFERMEIRO CARGO - FARMACÊUTICO CARGO - MÉDICO CARGO - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO - QUÍMICO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - BIOMÉDICO |
| Temas Relacionados |
Direitos do Consumidor - Legislação Direitos dos Usuários do Serviço Público Segurança Alimentar e Nutricional Controladoria Geral do Município - CGM |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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