CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 10.135 de 29 de Setembro de 1986

CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADO AOS QUADROS DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE VILA GUILHERME, ERMELINO MATARAZZO, GUAIANAZES, TUCURUVI, VALE DO ARICANDUVA, ITAIM PAULISTA, SAPOPEMBA, SAO MATEUS, E JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 27690/89-TRANSFERE CARGOS CONSTANTES DA LEI E NAO ABSORVIDOS P/PAS, P/O GABINETE DO SECRETARIO/SAR

D 33618/93 - REDISTRIBUI CARGOS/FG NA AR/G DE ACORDO COM ANEXOS I, II DO DECRETO

D 33740/93-REDISTRIBUI CARGOS/FG NA AR/AF DE ACORDO COM ANEXOS I, II DO DECRETO

D 33741/93-REDISTRIBUI CARGOS/FG NA AR/AJ DE ACORDO COM ANEXOS I, II DO DECRETO

D 33742/93-REDISTRIBUI CARGOS/FG NA AR/JA DE ACORDO COM ANEXOS I, II DO DECRETO

L 13169/01-ART. 58-RESTABELECE ESTRUTURA DA AR/CV;AR/IT E AR/CA, NA CONFORMIDADE DA LEI; 59-CARGOS EM COMISSAO

Correlações

  • D 39597/00-INTEGRA A REGIAO ADMINISTRATIVA DE ITAIM PAULISTA
  • D 39530/00-ALTERA DENOMINACAO DOS CARGOS DE ADM. REGIONAL, CONSTANTE DA LEI
  • D 42030/02-INTRODUZ TABELA DE CARGOS DA AR-IT
  • PL 613/99-EXTINGUE AS FUNCOES GRATIFICADAS DE OPERADOR DE TELEX
  • PL 182/86