Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMTE (2017-2018) )

1. Decreto nº 58.596/2019 - Revoga os artigos 7º, 10, 29, 32, 33 e 34, bem como o Anexo I - Equipamentos Descentralizados.
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

REORGANIZAÇÃO

CARGO - COMISSÃO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

DENOMINAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO - SMTE

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

1. Decreto nº 58.458/2018 - Altera inciso III do art. 4ª e os anexos II e III.
2. Decreto nº 58.596/2019 - Altera o artigo 28º.
3. Decreto nº 59.504/2020 - Acresce alínea “g" ao inciso IV do artigo 3º do Decreto.
4. Decreto nº 60.533/2021 - Altera o artigo 2º.
5. Decreto nº 61.018/2022 - Altera o inciso IV do artigo 3º.
6. Decreto nº 61.042/2022 - Altera os artigos 2º e 3º, inclui os artigos 9º-A, 9º-B, as Subseções VI e VII da Seção II do Capítulo III e os artigos 43-A e 43-B.
7. .Decreto nº 62.361/2023 - Altera o artigo 2º.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 25.821/1988 - Revoga o Decreto.
2. Decreto nº 26.560/1988 - Revoga o Decreto.
3. Decreto nº 26.578/1988 - Revoga o Decreto.
4. Decreto nº 26.579/1988 - Revoga o Decreto.
5. Decreto nº 26.940/1988 - Revoga o Decreto.
6. Decreto nº 32.933/1992 - Revoga o Decreto.
7. Decreto nº 33.707/1993 - Revoga o Decreto.
8. Decreto nº 43.796/2003 - Revoga o Decreto.
9. Decreto nº 43.797/2003 - Revoga o Decreto.
10. Decreto nº 43.850/2003 - Revoga o Decreto.
11. Decreto nº 44.638/2004 - Revoga o Decreto.
12. Decreto nº 44.034/2003 - Revoga o Decreto.
13. Decreto nº 46.398/2005 - Revoga o Decreto.
14. Decreto nº 47.280/2006 - Revoga o Decreto.
15. Decreto nº 50.909/2009 - Revoga o Decreto.
16. Decreto nº 50.995/2009 - Revoga os artigos 1º a 29, 31 a 50, 60 a 75 e 82 a 86 do Decreto
17. Decreto nº 56.399/2015 - Revoga o Decreto.
18. Decreto nº 56.794/2016 - Revoga os artigos 1º, 2º e 4º a 6º do Decreto

OBSERVAÇÃO:

Alterações em anexos promovidas pelo Decreto nº 58.458/2018:

I - na Tabela "A" do Anexo II, Cargos de Provimento em Comissão do Gabinete do Secretário, a coluna Provimento, relativa à vaga 13523, fica assim retificada:

"Livre provimento em comissão pelo Prefeito.";

II - na Tabela “D” do Anexo II, Cargos de Provimento em Comissão da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN, a coluna Provimento fica assim retificada:

a) relativa à vaga 1581: “Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre titulares de cargos de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou Arquitetura.”;

b) relativa à vaga 1526: “Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre titulares de cargos de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, na disciplina de Agronomia.”;

c) relativa às vagas 1525 e 1571: “Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes das carreiras de Analista de Saúde, na disciplina de Medicina Veterinária, ou Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, na disciplina de Agronomia.”;

d) relativa à vaga 1513: “Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível superior.”;

e) relativa à vaga 1764: “Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível médio.”;

f) relativa às vagas 15554, 16014, 13829, 14747, 15408, 15788, 15942, 1762, 13908, 14290, 14514, 13831, 14990, 14137 e 14596: “Livre provimento em comissão, dentre portadores de diploma de nível médio.”;

g) relativa à vaga 1555: “Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de certificado de 2º grau ou equivalente."

III - no Anexo III, Cargos da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo - SMTE, atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, transferidos para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, a coluna Provimento, relativa às vagas 1576, 1579 e 1584, fica assim retificada:

“Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre titulares de cargos de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas disciplinas de Engenharia ou Arquitetura."