DECRETO Nº 44.034, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003

Introduz alterações no Decreto nº 43.797, de 16 de setembro de 2003, que dispõe sobre a transferência de sacolões municipais da Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB para as Subprefeituras que especifica.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Os incisos II, VI e XI do "caput" do artigo 1º do Decreto nº 43.797, de 16 de setembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. ............................................................

II - "Cohab Adventista" para a Subprefeitura de Campo Limpo;

................................................................................

VI - "Jaguaré" e "Lapa" para a Subprefeitura da Lapa;

................................................................................

XI - "Avanhandava", "Bela Vista", "Brigadeiro" e "Barra Funda" para a Subprefeitura da Sé;

..........................................................................."(NR)

Art. 2º. O "caput" do artigo 1º do Decreto nº 43.797, de 2003, passa a vigorar acrescido de inciso XV, com a seguinte redação:

"Art. 1º. ............................................................

XV - "Parque Santo Antonio" e "Piraporinha" para a Subprefeitura de M´ Boi Mirim."(NR)

Art. 3º. A Tabela "A" prevista no parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 43.797, de 16 de setembro de 2003, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único integrante deste decreto.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

VALDEMIR FLÁVIO PEREIRA GARRETA, Secretário Municipal de Abastecimento

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário Municipal das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

OBSERVAÇÃO: ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DO DECRETO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 25/10/03 - PÁGINAS 1 E 2