DECRETO Nº 41.533 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	20/12/2001
Data de publicação	21/12/2001
Ementa	Altera os artigos 57, 58 e 59 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974, e o Quadro nº 7, anexo ao referido decreto, referente à listagem das atividades das diferentes Categorias de Uso, e dá outras providências.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	MARTA SUPLICY
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 21/12/2001 , p. 2
Revogações	Decreto nº 41.910/2002 - Revoga o Decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	AEROPORTO ALIMENTAÇÃO ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS ASILO BIBLIOTECA CENTROS COMÉRCIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DIVERTIMENTO PÚBLICO EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS ENTIDADE ESCOLA FARMÁCIA, DROGARIA GARAGEM HELIPONTO, HELIPORTO HOSPITAL HOTEL INDÚSTRIA MUSEU OFICINA ÔNIBUS ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CRECHE COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO ENTIDADE - CATEGORIAS DE USO
Notas Complementares	REVOGAÇÕES o artigo 5º do Decreto nº 15.045, de 2 de maio de 1978, e os Decretos nºs 17.494, de 14 de agosto de 1981, 17.589, de 13 de outubro de 1981, 24.348, de 7 de agosto de 1987, 34.114, de 25 de abril de 1994, 36.841, de 8 de maio de 1997, e 37.790, de 19 de janeiro de 1999.

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