Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 23/03/1994 |
Data de retificação | 29/03/1994 |
Data de publicação | 24/03/1994 |
Ementa |
Altera o disposto nos Decretos nº 31.601, de 26 de maio de 1992, e 27.568, de 22 de dezembro de 1988; regulamenta a alínea "a" do inciso viii do artigo 1º da Lei 9413, de 30 de dezembro de 1981. |
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Chefe de Governo | PAULO MALUF |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/03/1994 , p. 5 |
Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO POPULAR ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA ÁREA VERDE AUTARQUIAS E EMPRESAS COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM CONVÊNIO ELEVADORES E MONTA-CARGAS ENTIDADE FAVELA IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - LEITO CARROÇÁVEL LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS AFASTAMENTO E RECUO CONJUNTO RESIDENCIAL RESIDÊNCIA ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS PROJETO CINGAPURA |
Alterações |
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Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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