CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.049 de 23 de Março de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/03/1994
Data de retificação 29/03/1994
Data de publicação 24/03/1994
Ementa

Altera o disposto nos Decretos nº 31.601, de 26 de maio de 1992, e 27.568, de 22 de dezembro de 1988; regulamenta a alínea "a" do inciso viii do artigo 1º da Lei 9413, de 30 de dezembro de 1981.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/03/1994 , p. 5
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 44.667/2004 - Revoga os arts. 1º a 9º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO POPULAR

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

ÁREA VERDE

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

CONVÊNIO

ELEVADORES E MONTA-CARGAS

ENTIDADE

FAVELA

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - LEITO CARROÇÁVEL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

AFASTAMENTO E RECUO

CONJUNTO RESIDENCIAL

RESIDÊNCIA

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS

PROJETO CINGAPURA

Alterações

  1. Decreto nº 35.839/1996 - Altera o parágrafo 1º do artigo 5º do Decreto e determina que quando o empreendimento for promovido por entidade pública, para fins de reurbanização de favelas, o atendimento à exigência da alínea "j" do artigo 5º do Decreto é facultativo.
  2. Decreto nº 36.366/1966 - Altera dispositivos do Decreto.
  3. Decreto nº 37.004/1997 - Altera o "caput" do art. 5º do Decreto.
  4. Decreto nº 48.274/2007 - Exclui a Rua Francisco Natale dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto.
  5. Decreto nº 48.386/2007 - Exclui a Rua Pepino Murzili dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto.
  6. Decreto nº 49.982/2008 - Exclui a Travessa Antônio Brancaccio dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto.
  7. Decreto nº 50.052/2008 - Exclui a Travessa Milton Caniff dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto.
  8. Decreto nº 51.381/2010 - Exclui viela sem denominação dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo artigo 10º do Decreto.
  9. Decreto nº 51.649/2010 - Exclui a Travessa Charles Baton dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto.
  10. Decreto nº 57.239/2016 - Exclui a Rua São Pascal dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. os artigos 19, 20, o inciso III do parágrafo 1º do artigo 42, todos do Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992,
  2. os artigos 5º, 7º e 8º do Decreto nº 27.568, de 22 de dezembro de 1988, e
  3. o artigo 6º do Decreto nº 27.568, de 22 de dezembro de 1988, com a redação conferida pelo artigo 2º do Decreto nº 33.004, de 17 de fevereiro de 1993.