Altera o disposto nos Decretos nº 31.601, de 26 de maio de 1992, e 27.568, de 22 de dezembro de 1988; regulamenta a alínea "a" do inciso viii do artigo 1º da Lei 9413, de 30 de dezembro de 1981.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 44.667/2004 - Revoga os arts. 1º a 9º do Decreto.

EXECUTIVO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO POPULAR

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

ÁREA VERDE

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

CONVÊNIO

ELEVADORES E MONTA-CARGAS

ENTIDADE

FAVELA

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - LEITO CARROÇÁVEL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

AFASTAMENTO E RECUO

CONJUNTO RESIDENCIAL

RESIDÊNCIA

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS

PROJETO CINGAPURA

1. Decreto nº 35.839/1996 - Altera o parágrafo 1º do artigo 5º do Decreto e determina que quando o empreendimento for promovido por entidade pública, para fins de reurbanização de favelas, o atendimento à exigência da alínea "j" do artigo 5º do Decreto é facultativo.
2. Decreto nº 36.366/1966 - Altera dispositivos do Decreto.
3. Decreto nº 37.004/1997 - Altera o "caput" do art. 5º do Decreto.
4. Decreto nº 48.274/2007 - Exclui a Rua Francisco Natale dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto.
5. Decreto nº 48.386/2007 - Exclui a Rua Pepino Murzili dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto.
6. Decreto nº 49.982/2008 - Exclui a Travessa Antônio Brancaccio dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto.
7. Decreto nº 50.052/2008 - Exclui a Travessa Milton Caniff dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto.
8. Decreto nº 51.381/2010 - Exclui viela sem denominação dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo artigo 10º do Decreto.
9. Decreto nº 51.649/2010 - Exclui a Travessa Charles Baton dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto.
10. Decreto nº 57.239/2016 - Exclui a Rua São Pascal dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. os artigos 19, 20, o inciso III do parágrafo 1º do artigo 42, todos do Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992,
2. os artigos 5º, 7º e 8º do Decreto nº 27.568, de 22 de dezembro de 1988, e
3. o artigo 6º do Decreto nº 27.568, de 22 de dezembro de 1988, com a redação conferida pelo artigo 2º do Decreto nº 33.004, de 17 de fevereiro de 1993.