CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.049 de 23 de Março de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/03/1994
Data de retificação 29/03/1994
Data de publicação 24/03/1994
Ementa

Altera o disposto nos Decretos nº 31.601, de 26 de maio de 1992, e 27.568, de 22 de dezembro de 1988; regulamenta a alínea "a" do inciso viii do artigo 1º da Lei 9413, de 30 de dezembro de 1981.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/03/1994 , p. 5
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO POPULAR

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

ÁREA VERDE

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

CONVÊNIO

ELEVADORES E MONTA-CARGAS

ENTIDADE

FAVELA

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - LEITO CARROÇÁVEL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

AFASTAMENTO E RECUO

CONJUNTO RESIDENCIAL

RESIDÊNCIA

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS

PROJETO CINGAPURA

Alterado por

Decreto nº 35.839/1996 - Altera este Decreto;
Decreto nº 36.366/1966 - Altera dispositivos deste Decreto e do Decreto nº 35.839/1996;
Decreto nº 37.004/1997 - Altera o disposto no par. 3º do art. 3º do Decreto nº 31.601/1992, e o "caput" do art. 5º deste Decreto;
Decreto nº 48.274/2007 - Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto, a Rua Francisco Natale;
Decreto nº 48.386/2007 - Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto, a Rua Pepino Murzili;
Decreto nº 49.982/2008 - Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto, a Travessa Antônio Brancaccio;
Decreto nº 50.052/2008 - Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto, a Travessa Milton Caniff;
Decreto nº 51.381/2010 - Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos no art. 10 deste Decreto, viela sem denominação;
Decreto nº 51.649/2010 - Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto, a Travessa Charles Baton;
Decreto nº 57.239/2016 - Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto, a Rua São Pascal.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Revoga os arts. 19, 20 , o inciso III do par. 1º do art. 42, todos do Decreto nº 31.601/1992,
  2. Artigos. 5º, 7º e 8º do Decreto nº 27.568/1988
  3. Artigo 6º do Decreto nº 27.568/1988, com a redaçao conferida pelo art. 2º do Decreto nº 33.004/1993;