DECRETO Nº 18.246, DE 27 DE SETEMBRO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antônio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 165/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/0018/80 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Ernesto Pasqualucci - código Cadlog 33.129-5 a Rua "2", também conhecida por "dos Tambores" e por "Maria Eliza" (Quadras 151, 244 e 241). Começa na Rua Ernesto Pasqualucci e termina na Rua "1" (agora denominada Luís Baldinato).

2 - Rua Jorge Feres - código Cadlog 62.265-6 o logradouro formado pela Rua "5" e pela Praça de Retorno, também conhecido por "Rua dos Fagotes" e por "Rua Clélia" (Quadras 242 e 243). Começa na Rua "4" (agora denominada William Cremer) e termina aproximadamente 98 metros além do seu início, junto à Viela "2".

3 - Rua Padre Josemaría Escrivá de Balaguer - código Cadlog 74.112-4 - o logradouro formado pela Rua "3" e pela Praça de Retorno, também conhecido por "Rua dos Susenidos" e por "Rua Rúbens" (Quadras 241, 151, 242 e 245). Começa na Rua "2" (agora denominada Ernesto Pasqualucci) e termina aproximadamente 125 metros além da Rua "4" (agora denominada William Cremer), junto à Viela "2".

4 - Rua Luís Baldinato - código Cadlog 76.209-1 a Rua "1", também conhecida por "das Partituras" e por "Ana Maria" (Quadras 241 e 244). Começa na Estrada do M`Boy Mirim e termina aproximadamente 25m além da Rua "2" (agora denominada Ernesto Pasqualucci), na divisa do arruamento.

5 - Rua William Cremer - código Cadlog 70.826-7 o logradouro formado pela Rua "4" e pela Rua "6", também conhecida por "Rua dos Saltérios" e por "Rua Carlos Alberto" (Quadras 151, 242, 243 e 245). Começa na Rua "3" (agora denominada Padre Josemaría Escrivá de Balaguer) e termina na Rua "5" (agora denominada Jorge Feres).

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Vila Reis (Setor 140/AR-ME), no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2014/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Camilo Torres - código Cadlog 10.339-0 a rua conhecida por "José de Almeida" e também por "Jaqueira" (Quadras 277, 278 e 279). Começa na Rua Baltazar Santana e termina na rua conhecida por "Salvador José de Almeida" (agora denominada Faveira do Mato).

2 - Rua Faveira do Mato - código Cadlog 17.670-2 o logradouro formado pela Rua "7" e pela rua conhecida por "Salvador José de Almeida" e por "Marioka" (Quadras 284, 285, 163 e 277). Começa na Rua Faveira do Mato e termina na Rua José Santana.

3 - Rua Rosa de Nossa Senhora - código Cadlog 26.395-8 a Rua Existente "2", também conhecida por "Ana Maria" (Quadras 277 e 278). Começa na Rua José Santana e termina na rua conhecida por "João José de Almeida" (agora denominada Camilo Torres).

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Reis (Setor 140/AR-ME), no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2014/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Bernardo Castanhon - código Cadlog 23.913-5 a Rua "3" (Quadras 171, 347 e 348). Começa na Rua José Santana e termina na Rua Fruta do Paraíso.

2 - Rua Bryonia - código Cadlog 22.779-0 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela Rua "4" (Quadras 345 e 334). Começa na Rua José Santana e termina aproximadamente 70m além da Rua Fruta do Paraíso, na divisa do arruamento.

3 - Rua Cafuz - código Cadlog 23.856-1 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela Rua "1" (Quadras 345, 347 e 334). Começa na Rua José Santana e termina aproximadamente 60m além da Rua Fruta do Paraíso.

Art. 4º Fica oficializada e denominada Rua Carlos Eguia - código Cadlog 71.392-9 - a Passagem Particular "2" (Setor 169 - Quadra 093/AR-CL). Começa na Rua Sargento José André da Mota e termina aproximadamente 40m além do seu início, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/2204/81 de CASE).

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o item 2º do artigo 1º do Decreto nº 9.993, de 7 de junho de 1972 (Referência: Planta AU/16/2287/81 de CASE):

"Item 2º Avenida Pascoal da Rocha Falcão - código Cadlog 15.548-9 o logradouro formado pela Avenida "2" e pela Rua "1" do Jardim Santa Helena, e pela Rua "A" do Jardim Guarapiranga (Setor 095 - Quadras 235, 236, 187 e 192/AR-SA). Começa na Avenida João Martins Eredia, entre a Avenida Robert Kennedy e a Rua Francisco Pais, e termina na Rua "1" do Jardim Guarapiranga, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 12.000, de 26 de maio de 1975 (Referência: Planta AU/15/2204/81 de CASE):

"Art. 1º Fica denominada Rua Sargento José André da Mota - código Cadlog 21.671-2 - a Rua "1", também conhecida por "São Paulo" e por "São Pedro" (Setor 169 - Quadras 008 e 093/AR-CL). Começa na Estrada dos Mirandas e termina aproximadamente 173m além do seu início, em balão de retorno, situando-se entre a Passagem Particular e divisa do arruamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item XVI do artigo 1º do Decreto nº 15.026, de 14 de abril de 1978 (Referência: Planta AU/04/2014/81 de CASE):

"XVI - Rua Baltazar Santana - código Cadlog 07.540-0 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 278, 170, 337 e 285). Começa na rua conhecida por "Vicente Ferreira dos Santos" (agora denominada José Santana) e termina na Rua Afonso Lopes de Baião, situando-se entre a Avenida Maria Santana e a rua conhecida por "Ana Maria" (agora com denominação reservada de Rosa de Nossa Senhora), no 7º Distrito - São Miguel Paulista."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item 65 do artigo 1º do Decreto nº 15.785, de 4 de abril de 1979 (Referência: Planta AU/16/2287/81 de CASE):

"65 - Rua Rimini - código Cadlog 32.936-3 a Rua "7-A", também conhecida por "7" (Quadras 235 e 419). Começa na Avenida Pascoal da Rocha Falcão e termina na Avenida Robert Kennedy, situando-se entre a Avenida Pascoal da Rocha Falcão e a Praça Nicolau Aranha Pacheco, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item 5 do artigo 2º do Decreto nº 17.181, de 10 de fevereiro de 1981 (Referência: Planta AU/15/2204/81 de CASE):

"5 - Rua Joaquim de Magalhães - código Cadlog 65.092-7 - a Rua Particular "2", também conhecida por "Passagem Particular 1" (Setor 169 - Quadras 093 e 009/AR-CL). Começa na Rua Sargento José André da Mota, entre a Passagem Particular "2" e divisa do loteamento, e termina aproximadamente 75m além do seu início, em balão de retorno, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 10 Passa a ter a seguinte redação o item 52 do artigo 1º do Decreto nº 15.604, de 27 de dezembro de 1978 (Referência: Planta AU/08/2196/81 de CASE):

"52 - Rua Carvalho dos Santos - código Cadlog 26.857-7 a rua conhecida pelo mesmo nome e também por "Rua 6" (Setor 148 Quadras 191, 200 e 214/AR-MO; Setor 117 - Quadras 035 e 405/AR-VP). Começa na rua conhecida por "São Luciano" (agora com denominação reservada de Manoel Ferreira Pires) e termina na Rua Terezinha, situando-se entre as Ruas Salvador Mola e Comendador Ferreira de Souza, no 46º Subdistrito - Vila Formosa."

Art. 11 Fica revogado, em todos seus termos, o artigo 8º do Decreto nº 17.986, de 10 de maio de 1982.

Art. 12 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 13 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial o item 9 do artigo 1º do Decreto nº 17.238, de 19 de março de 1981.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 27 de setembro de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antônio Salini Curiati

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de setembro de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser