DECRETO Nº 17.986, DE 10 DE MAIO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Vila Mathias (Setor 117/AR-VP), no 46º Subdistrito - Vila Formosa (Referência: Planta AU/08/2196/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Alessandro Verri - código Cadlog 30.516-2 a Rua "2" (Quadras 030 e 031). Começa na Rua Bernardo de Lima e termina aproximadamente 60m além do seu início.

2 - Rua Caetano do Amaral - código Cadlog 30.660-6 a Rua "3", também conhecida por "dos Pardais" (Quadras 031 e 034). Começa na Rua Bernardo de Lima e termina aproximadamente 60m além do seu início.

3 - Rua Silvério de Souza - código Cadlog 30.664-9 a Rua "1" (Quadras 030 e 049). Começa na Rua Bernardo de Lima e termina aproximadamente 60m além do seu início.(Revogado pelo Decreto nº 24.740/1987)

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Chácara Paineiras (AR-SA), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2253/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Duque de Caxias - código Cadlog 04.661-2 a rua do mesmo nome (Setor 088 - Quadras 193 e 154). Começa na Rua Báculo e termina na Rua Vigário João de Pontes.

2 - Rua Vigário João de Pontes - código Cadlog 10.257-1 a rua do mesmo nome (Setor 088 - Quadra 193; Setor 090 - Quadras 175 e 172). Começa na Avenida Washington Luís e termina na Rua Visconde de Porto Seguro.

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Mirim (Setor 106/AR-PP), no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó (Referência: Planta AU/02/2356/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Barra Acaraí - código Cadlog 61.985-0 a Rua "5" (Quadras 167 e 257). Começa na Rua Vila Progresso e termina na Rua Alcantilado.

2 - Rua Marcos Ramalho - código Cadlog 70.521-7 a Rua "4" (Quadras 256, 294 e 295). Começa na Rua Vila Progresso e termina aproximadamente 35m além da Rua Benedito Pena.

3 - Rua Salazar Moscoso - código Cadlog 75.817-5 a Rua "1" (Quadras 222 e 223). Começa na Rua Huasca de Vergara e termina na Avenida "1", também conhecida por "Bispado de São Paulo".

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Bela (Setor 151/AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2324/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Avenida Bassano Del Grappa - código Cadlog 64.152-9 o logradouro formado pela Avenida "1" e pela Avenida "2" do Jardim Vila Carrão (Quadras 182, 163, 016 e 168). Começa aproximadamente 22m aquém da Rua "3" (agora denominada Manuel da Luz Drumond) e termina na divisa da zona rural, junto ao córrego.

2 - Rua Dias da Costa - código Cadlog 64.766-7 o logradouro formado pela Rua "25" do Jardim Vila Carrão e pela Rua "2" (Quadras 152, 156, 158 e 159). Começa na Rua Cândido Xavier e termina aproximadamente 25m além da Rua "3" (agora denominada Manuel da Luz Drumond).

3 - Rua Flores da Lua - código Cadlog 67.892-9 a Rua "8", também conhecida por "Piabiu" ou "Piaibu" (Quadras 176, 178, 183 e 184). Começa na Rua Duarte Correia e termina aproximadamente 22m além da Rua "3" (agora denominada Manuel da Luz Drumond).

4 - Rua Frutos de Maio - código Cadlog 72.008-9 a Rua "6", também conhecida por "Barrocada" (Quadras 175, 176 e 183). Começa aproximadamente 22m aquém da Rua "1" (agora denominada Marcos Gonçalves Corrêa) e termina aproximadamente 22m além da Rua "3" (agora denominada Manuel da Luz Drumond), na divisa do arruamento.

5 - Rua Guerens - código Cadlog 70.745-7 a Rua "4" (Quadras 160, 162, 159 e 163). Começa na Rua "1" (agora denominada Marcos Gonçalves Corrêa) e termina aproximadamente 25m além da Rua "3" (agora denominada Manuel da Luz Drumond).

6 - Rua Pedro Medeiros - código Cadlog 67.285-8 a Rua "9", também conhecida por "Bertiba" (Quadras 179 e 184). Começa na Rua Pedro Medeiros e termina aproximadamente 22m além da Rua "3" (agora denominada Manuel da Luz Drumond), na divisa do arruamento.

7 - Rua Peramirim - código Cadlog 63.257-0 a Rua "10" (Quadras 172, 178, 179 e 180). Começa na Rua Duarte Correia e termina na Rua "3" (agora denominada Manuel da Luz Drumond).

8 - Rua Souza e Faria - código Cadlog 68.284-5 a Rua "11" (Quadras 152 e 164). Começa na Rua Souza e Faria e termina na Rua "1" (agora denominada Marcos Gonçalves Corrêa).

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Bela, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2324/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Manuel da Luz Drumond - código Cadlog 74.025-0 a Rua "3" (Setor 152 - Quadras 377 e 378/AR-VP; Setor 151 - Quadras 157, 158, 179 e 184/AR-IG). Começa na Avenida Sapopemba e termina na Rua "9" (agora denominada Pedro Medeiros).

2 - Rua Marcos Gonçalves Corrêa - código Cadlog 76.095-4 a Rua "1" (Setor 152 - Quadras 376 e 377/AR-VP; Setor 151 - Quadras 156, 157, 172 e 179/AR-IG). Começa na Avenida Sapopemba e termina na Rua "9" (agora denominada Pedro Medeiros).

Art. 6º Fica oficializada a Rua Pedro Medeiros - código Cadlog 67.285-8 (Setor 151 - Quadras 170, 172 e 184/AR-IG) no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2324/81 de CASE).

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item XXXVII ao artigo 1º do Decreto nº 15.413, de 27 de outubro de 1978 (Referência: Planta AU/08/2196/81 de CASE):

"XXXVII - Rua Bernardo de Lima - código Cadlog 03.299-9 a rua conhecida pelo mesmo nome e também por "Rua 9" (Setor 117 - Quadras 024, 025, 029 e 405/AR-VP). Começa na Rua Rei Alberto da Bélgica e termina na faixa da linha de transmissão de energia elétrica, situando-se entre a rua conhecida por "Rute" (agora com a denominação de Rogério Bacon) e a viela sem nome, no 46º Subdistrito - Vila Formosa."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item 52 do artigo 1º do Decreto nº 15.604, de 27 de dezembro de 1978 ( Referência: Planta AU/08/2196/81 de CASE):(Revogado pelo Decreto nº 18.246/1982)

"52 - Rua Carvalho dos Santos - código Cadlog 26.857-7 a rua conhecida pelo mesmo nome e também por "Rua 6" (Setor 117 - Quadras 035 e 405/AR-MO). Começa na rua conhecida por "São Luciano" (agora com a denominação reservada de Manoel Ferreira Pires) e termina na Rua Terezinha, situando-se entre as Ruas Salvador Mola e Comendador Ferreira de Souza, no 46º Subdistrito - Vila Formosa."

Art. 9º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 10 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 10 de maio de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud