DECRETO Nº 17.944, DE 26 DE ABRIL DE 1982.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua Alzira Sacchi - código Cadlog 24.816-7 a rua sem nome (Setor 029 - Quadra 025/AR-MO). Começa na Rua Herval, entre a Rua Pimenta Bueno e a Rua Redenção, e termina em praça de retorno, no 10º Subdistrito - Belenzinho.

2 - Rua Brasílio Luz - código Cadlog 03.613-7 a rua conhecida pelo mesmo nome (Setor 087 - Quadras 025, 027, 320 e 471/AR-SA). Começa na Alameda Santo Amaro, entre a Rua Gen. Roberto Alves de Carvalho Filho e Rua Ângelo Herrero, e termina na Avenida das Nações Unidas, no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

3 - Travessa Casalbuono - código Cadlog 18.311-3 a travessa conhecida por "Simi" (Setor 073 - Quadra 168/AR-MG). Começa na Rua da Coroa, entre a Avenida Moysés Roysen e a Rua Miguel Mentem, e termina aproximadamente 50m além do seu início, no 47º Subdistrito - Vila Guilherme.

4 - Rua Elaine Regina Pereira - código Cadlog 62.220-6 o logradouro formado pela Rua "5", também conhecida por "João Pardilhas", e pela praça sem nome, conhecida por "Edward Calvert" (Setor 159 - Quadras 048 e 047/AR-BT). Começa na Rua Antônio José do Amaral, entre a faixa da linha de transmissão de energia elétrica e a Rua Dr. Mário Tavares, e termina aproximadamente 130m além do seu início, no 13º Subdistrito - Butantã.

4 - RUA ELAINE REGINA PEREIRA - código CADLOG 62.220-6 o logradouro atualmente formado pela Rua "5", conhecida por "João Pardilhas", e pela Praça de Retorno "3", conhecida por "Edward Calvert", no Jardim Nelly (Setor 159 - Quadras 047 e 048/AR-BT). Começa na Rua Antônio José do Amaral, entre a faixa da linha de transmissão de energia elétrica e a Rua Dr. Mário Tavares, e termina aproximadamente 130 metros além do seu início, no 13º Subdistrito - Butantã.(Redação dada pelo Decreto nº 19.545/1984)

5 - Rua dos Fonsecas - código Cadlog 61.511-0 a Rua "C" (Setor 148 - Quadras 059, 237, 238 e 240/AR-MO). Começa na Estrada do Caaguaçu, também conhecida por "Avenida dos Nacionalistas", entre a Rua Alzira Maruyama e a Rua "D", também conhecida por "Aparecida de São Manoel", e termina na Avenida Rio das Pedras, no 27º Subdistrito - Tatuapé.

6 - Rua Júlio César Rocca - código Cadlog 15.747-3 a travessa conhecida por "Francisco Alves" (Setor 047 - Quadra 269/AR-VM). Começa na Rua Soares de Avelar, entre a Rua Hercílio Pereira e a Rua Abraão Miguel do Carmo, e termina aproximadamente 50m além do seu início, no 42º Subdistrito - Jabaquara.

7 - Rua Laudelino Luz - código Cadlog 32.942-8 a Rua "S", também conhecida por "Taiz" (Setor 095 - Quadra 186/AR-SA). Começa na Avenida Robert Kennedy, entre a Rua Judith Santos Rossatti e a Rua "R", e termina na Rua "A", no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

8 - Rua Mauro Pinheiro - código Cadlog 69.166-6 a Travessa Particular (Setor 056 - Quadras 222 e 223/AR-PE). Começa na Rua Guaraciaba, entre a Rua Carlos Silva e a Rua Maracatuba, e termina na Rua Diamante Preto, no 27º Subdistrito - Tatuapé.

9 - Rua Mílton Cotrim Sonzzini - código Cadlog 76.857-0 a viela sem denominação (Setor 047 - Quadra 269/AR-VM). Começa na Rua Domingos de Santa Marta, entre a Rua Hercílio Pereira e a Rua Abraão Miguel do Carmo, e termina aproximadamente 50m além do seu início, no 42º Subdistrito - Jabaquara.

9 - RUA DOUTOR MILTON COTRIM SONZZINI - Código CADLOG 76.857-0 - a viela sem denominação (Setor 047 - Quadra 269/AR-VM), que começa na Rua Domingos de Santa Marta, entre a Rua Hercílio Pereira e a Rua Abraão Miguel do Carmo e termina aproximadamente 50 metros além do seu início, no 42º Subdistrito - Jabaquara.(Redação dada pelo Decreto nº 24.251/1987)

10 - Rua Sebastiana Maria Conceição - código Cadlog 69.346-4 a Rua Particular (Setor 090 - Quadra 401/AR-SA). Começa na Avenida Nossa Senhora do Sabará, entre a Rua Sanf`Ana e a Avenida Campo Grande, e termina aproximadamente 140m além do seu início, no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

11 - Rua das Vitáceas - código Cadlog 64.437-4 o logradouro formado pela travessa conhecida por "Amazonas" e pela Rua ou Passagem "5" (Setor 091 - Quadras 147, 437, 438 e 439/AR-VM). Começa na Rua das Vitáceas, entre a Rua Giovanni Pannini e o córrego existente, e termina na Avenida Eng. Armando de Arruda Pereira, no 42º Subdistrito - Jabaquara.

Art. 2º Passam a ter a seguinte redação os itens 112 e 133 do artigo 1º do Decreto nº 15.605, de 27 de dezembro de 1978:

"112 - Rua Gervásio de Souza - código Cadlog 24.738-3 o logradouro formado pela Rua "27", pela Praça "13" e pela Rua Particular (Quadra 178). Começa na Rua Gonçalves Ribeiro, entre a Rua Muniz Falcão e a Rua Silveira Pires, e termina aproximadamente 26m além da Praça "12" (agora denominada Rua Hipólito Caron), no 7º Distrito - São Miguel Paulista."(Revogado pelo Decreto nº 29.218/1990)

"133 - Rua Hipólito Caron - código Cadlog 24.739-1 o logradouro formado pela Rua "26" e pela Praça "12" (Quadra 178). Começa na Rua Silveira Pires, entre a Rua Pedroso da Silva e a Rua Gonçalves Ribeiro, e termina na Rua Particular (agora denominada Gervásio de Souza), no 7º Distrito - São Miguel Paulista."

Art. 3º Passa a ter a seguinte redação o item 6 do artigo 1º do Decreto nº 15.846, de 8 de maio de 1979:

"6 - Rua Henoch Gawendo - código Cadlog 59.437-7 o logradouro formado pela Passagem "B" e pela praça sem nome, Jardim Sandra Regina (Setor 117 - Quadra 411/AR-VP). Começa na Avenida Sapopemba, entre a Rua Francisco Vieira Nunes e a Passagem "A" (agora denominada Rua Euclides Coelho), e termina aproximadamente 201m além do seu início, no 26º Subdistrito - Vila Prudente."

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação o item 2 do artigo 1º do Decreto nº 17.484, de 3 de agosto de 1981:

"2 - Rua Benito Fioretto - código Cadlog 15.698-1 a travessa conhecida por "São Paulo" (Setor 049 - Quadra 078/AR-IP). Começa na Rua Nossa Senhora das Mercês, entre a Rua Nossa Senhora da Saúde e viela, e termina aproximadamente 120m além do seu início, no 21º Subdistrito - Saúde."

Art. 5º Ficam revogados, em todos os seus termos:

1 - o item XIX do artigo 1º do Decreto nº 15.156, de 17 de julho de 1978;

2 - O item X do artigo 1º do Decreto nº 15.372, de 2 de outubro de 1978;

3 - o item VIII do artigo 1º do Decreto nº 15.374, de 2 de outubro de 1978;

4 - o item 24 do artigo 1º do Decreto nº 15.540, de 11 de dezembro de 1978;

5 - os itens 108 e 110 do artigo 1º do Decreto nº 15.605, de 27 de dezembro de 1978;

6 - o item 11 do artigo 1º do Decreto nº 15.670, de 1 de fevereiro de 1979;

7 - o item 5 do artigo 1º do Decreto nº 17.347, de 1 de junho de 1981;

8 - o item 2 do artigo 1º do Decreto nº 17.439, de 14 de julho de 1981;

9 - o item VIII do artigo 3º do Decreto nº 17.561, de 1 de outubro de 1981;

10 - o item 14 do artigo 1º do Decreto nº 17.858, de 10 de março de 1982.

Art. 6º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 26 de abril de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de abril de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud