DECRETO Nº 17.561, DE 1º DE OUTUBRO DE 1981.

Dá nova redação a dispositivos de decretos de denominação de logradouros públicos e outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o item V do artigo 1º do Decreto nº 15.291, de 12 de setembro de 1978:

"V - RUA CÉSAR BECCARIA - código CADLOG 72.412-2 a rua sem nome, também conhecida por "Carapônia" (Quadras 023 e 139/AR- VM). Começa na Rua Cláudio Rossi e termina na Rua Crisolita, situando-se entre as Ruas Meruoca e Cláudio Rossi, no 37º Subdistrito - Aclimação."

Art. 2º Passam a ter a seguinte redação os itens X, XXVI, XLVII, XXXVIII e LXI do artigo 1º do Decreto nº 15.371, de 2 de outubro de 1978:

"X - RUA SÃO CARMINE - código CADLOG 04.450-4 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadra 136). Começa na Rua Paulo Ferraz, entre as Ruas Dr. Odilon e Coronel Faucett, e termina na divisa de loteamento, no 21º Subdistrito - Saúde."

"XXVI - RUA GILKA - código CADLOG 07.991-0 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 163, 428 e 429). Começa aproximadamente 50 metros aquém da Rua Paulo de Morais e termina na divisa de loteamento, situando-se entre a rua conhecida por "Carlos Gomes" (agora denominada João Correa de Brito) e a Rua Dias de Figueiredo, no 21º Subdistrito - Saúde."

"XLVII - RUA MATTEO DI GIOVANNI - código CADLOG 73.626-0 o logradouro formado pelas Ruas "3" e "1" (Setor 049 - Quadra 483; Setor 157 - Quadra 196). Começa na Rua "9" (agora denominada Eng. João de Massé) e termina na Rua Brig. Amilcar Velloso Pederneiras, situando-se entre a referida Rua "9" e divisa de loteamento, no 21º Subdistrito - Saúde."

"XXXVIII - RUA JOÃO CORREA DE BRITO - código CADLOG 04.369-9 a rua conhecida por "Carlos Gomes" (Quadras 134, 136, 174 e 428). Começa aproximadamente 70 metros aquém da Rua Coronel Faucett e termina na rua conhecida por "Monte Alto" (agora denominada Girolámo Dai Libri), situando-se entre as Ruas Gilka e Verdi, no 21º Subdistrito - Saúde."

"LXI - RUA VERDI - código CADLOG 19.577-4 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 133, 134, 178 e 179). Começa aproximadamente 60 metros aquém da Rua Coronel Faucett e termina, na divisa de loteamento, situando-se entre a rua conhecida por "Amazonas" (agora denominada Giovanni Di Balduccio) e a rua conhecida por "Carlos Gomes" (agora denominada João Correa de Brito), no 21º Subdistrito - Saúde."

Art. 3º Passam a ter a seguinte redação os itens V, VIII, XI, XIV, XXIII e XXVIII do artigo 1º do Decreto nº 15.374, de 2 de outubro de 1978:

"V - RUA ANTÔNIO DO LAGO - código CADLOG 04.720-1 a rua conhecida por "Célia" (Quadras 211 e 304). Começa na Rua Tito Oliani e termina na Rua Edmundo Carvalho, situando-se entre divisa de loteamento e a Rua "1" (agora denominada Leandro de Souza), no 18º Subdistrito - Ipiranga."

"VIII - RUA ANTÔNIO FERREIRA BESSA - código CADLOG 28.671-0 a Rua "D" (Quadra 221). Começa na rua conhecida por "Aracaçu" (agora denominada do Capitarizinho) e termina na rua conhecida por "Araçaí", situando-se entre divisa de loteamento e a Avenida Carlos Liviero, no 21º Subdistrito - Saúde." (Revogado pelo Decreto nº 17.944/1982)

"XI - RUA ANTÔNIO GOMES FERREIRA - código CADLOG 66.528-2 a Rua "H" (Quadras 126, 298 e 307). Começa na Rua Francisco Paternost e termina na Rua Karam Simão Racy, situando-se entre divisas de loteamento, no 18º Subdistrito - Ipiranga."

"XIV - RUA ANTÔNIO LAMAS - código CADLOG 01.187-8 a rua conhecida por "Ana Maria" (Quadras 335, 165 e 324). Começa na Estrada das Lágrimas e termina na Rua Carnaúba, situando-se entre as Ruas Alfredo Bocci e Epiacaba, no 18º Subdistrito - Ipiranga."

"XXIII - RUA DO CAPITARIZINHO - código CADLOG 01.987-9 a rua conhecida por "Aracaçu" (Quadras 220 e 221). Começa na Avenida Carlos Liviero e termina aproximadamente 91,60 metros além do seu início, na divisa de terrenos, situando-se entre a Rua Carlos Alberto Wemeck e a rua conhecida por "Araçaí", no 21º Subdistrito - Saúde."

"XXVIII - RUA FLORESTA CLUB - código CADLOG 07.218-4 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 200, 201, 206 e 209). Começa na Estrada das Lágrimas, entre a Estrada de São João Clímaco e a Rua Antônio Duarte, e termina na Rua Tito Oliani, no 18º Subdistrito - Ipiranga."

Art. 4º Fica revogado, em todos os seus termos, o item XII do artigo 1º do Decreto nº 15.374, de 2 de outubro de 1978.

Art. 5º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 1º de outubro de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, respondendo pelo expediente, Antônio Carlos Galvão Freire

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.