DECRETO Nº 19.545, DE 3 DE ABRIL DE 1984.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, situados no Parque Atlântico (AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2777/82 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA DOMÊNICO LAURO - código CADLOG 33.045-0 a atual Avenida "A" (Setor 163 - Quadras 032, 265 e 266), que começa na Avenida Robert Kennedy e termina na Rua "D" (agora denominada Estêvão Fabri).

2 - RUA ELÍDIO CELESTINO - código CADLOG 24.240-3 a atual Rua "C" (Setor 163 - Quadras 265 e 266), que começa na Avenida "A" (agora denominada Rua Domênico Lauro) e termina na Rua "D" (agora denominada Estêvão Fabri).

3 - RUA ESTÊVÃO FABRI - código CADLOG 33.046-9 a atual Rua "D" (Setor 163 - Quadras 032, 265 e 266), que começa no logradouro conhecido por "Avenida dos Lagos" e por "Estrada Rio das Pedras" (agora denominado Avenida Robert Kennedy) e termina na Avenida "A" (agora denominada Rua Domênico Lauro).

4 - RUA FERDINANDO FORINO - código CADLOG 40.642-2 a atual Rua "A" (Setor 095 - Quadras 033 e 039), que começa no logradouro conhecido por "Avenida dos Lagos" e por "Estrada Rio das Pedras" (agora denominado Avenida Robert Kennedy) e termina na Rua Persépolis.

Art. 2º Fica oficializada e denominada TRAVESSA FRANCISCO LÚCIO - código CADLOG 70.373-7 - a atual Passagem Particular "3" do Jardim Nelly (Setor 159 - Quadra 046/AR-BT), que começa na Avenida Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia e termina na Rua Antônio José do Amaral, no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/3720/82 de CASE).

Art. 3º Os logradouros abaixo relacionados, situados no Jardim Nelly (Setor 159/AR-BT), no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/3720/82 de CASE), passam a ter as seguintes denominações:

1 - RUA BENTO DA SILVA - código CADLOG 71.058-0 o 2º trecho da atual Rua "10", conhecido por "Rua Bento da Silva" (Quadras 045, 047, 043 e 044), que começa na Rua "4" (agora denominada Henrique Matias) e termina na Rua Clorino de Oliveira Cajé.

2 - RUA HENRIQUE MATIAS - código CADLOG 70.770-8 a atual Rua "4", conhecida por "Henrique Matias" (Quadras 045 e 046), que começa na Avenida Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia e termina no 2º trecho da Rua "10" (agora denominado Rua Bento da Silva).

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, situados no Jardim Eledy (Setor 184/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/2387/82 de CASE):

1 - RUA ANDREA DELLA ROBBIA - código CADLOG 62.374-1

2 - AVENIDA CANTOS DO AMANHECER - código CADLOG 75.474-9

3 - RUA FRANCESCO MARTINI - Código CADLOG 74.268-6

4 - RUA JOSÉ BEIRINHAS - código CADLOG 78.173-8

5 - RUA MANUEL DE OLIVEIRA LIMA - código CADLOG 70.692-0

Art. 5º Fica oficializada a RUA ALBERTO ARVANI - código CADLOG 61.283-9 (Setor 095/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2777/82 de CASE).

Art. 6º Fica estendida a denominação de AVENIDA ROBERT KENNEDY - código CADLOG 02.483-0 - ao trecho do logradouro atualmente conhecido por "Avenida dos Lagos" e por "Estrada Rio das Pedras", do Parque Atlântico (Setor 163 - Quadras 032 e 265; Setor 095 - Quadra 033/AR-SA), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2777/82 de CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Largo do Socorro.
Término: Rua "A" do Parque Atlântico (agora denominada Ferdinando Forino).

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item III do artigo 1º do Decreto nº 14.014, de 12 de novembro de 1976 (Referência: Planta AU/14/3720/82 de CASE):

"III - RUA GUIDO OREGGIA - código CADLOG 76.129-0 o logradouro formado pela Rua "1" e pelas Praças de Retorno "1" e "2" do Jardim Nelly (Quadras 041, 042 e 047). Começa aproximadamente 20 metros aquém da Rua Clorino de Oliveira Cajé, na divisa do arruamento, e termina aproximadamente 20 metros além da Rua Linda Abud Siufi, junto à faixa da linha de transmissão de energia elétrica, situando-se entre a Rua "10" e divisa do arruamento."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item LIX do artigo 1º do Decreto nº 15.037, de 20 de abril de 1978 (Referência: Planta AU/09/2810/02 de CASE):

"LIX - RUA LIRA DOS VERDES ANOS - código CADLOG 61.066-6 o logradouro formado pelas Ruas "B" e "C" e pela Praça de Retorno "C" do Jardim São Savério (Setor 157 - Quadras 167, 168 e 169/AR-IP). Começa na Rua "A" e termina aproximadamente 60 metros além da viela sem denominação (código CADLOG 29.596-5), na divisa do arruamento, situando-se entre as Vielas "2" e "3", no 21º Subdistrito - Saúde."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item XLVII do artigo 1º do Decreto nº 15.416, de 28 de outubro de 1978 (Referência: Planta AU/09/2810/82 de CASE):

"XLVII - RUA MANOEL SIMÕES - código CADLOG 29.595-7 a Rua "1" do Jardim São Savério (Quadras 171, 174 e 175). Começa na Rua Memorial de Aires e termina na Avenida dos Ourives, situando-se entre o espaço livre e a divisa do loteamento, no 21º Subdistrito - Saúde."

Art. 10 Passam a ter a seguinte redação os itens XI, LIII, LXXII e XCIV do artigo 1º do Decreto nº 15.504, de 5 de dezembro de 1978 (Referência: Planta AU/15/2387/82 de CASE):

"XI - RUA ANDREA DELLA ROBBIA - código CADLOG 62.374-1 o logradouro formado pela Rua Cinco e pela Praça de Retorno "4" do Jardim Eledy (Quadras 077 e 078). Começa na Rua "2" (agora com denominação de José Beirinhas) e termina aproximadamente 87 metros além da Viela "4" (código CADLOG 29.923-5), na divisa do arruamento, situando-se entre a Avenida "1" (agora com denominação de Cantos do Amanhecer) e a Rua "4" (agora com denominação de Manuel de Oliveira Lima), no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"LIII - RUA FRANCESCO MARTINI - código CADLOG 74.268-6 o logradouro formado pelas Ruas "Dois" e "Três" e pela Praça de Retorno "2" do Jardim Eledy (Quadras 204, 082, 160 e 161). Começa na Avenida "1" (agora com denominação de Cantos do Amanhecer) e termina aproximadamente 180 metros além da Rua José Beirinhas, na divisa do loteamento, situando-se entre a Avenida "1" (agora com denominação de Cantos do Amanhecer) e a divisa do loteamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"LIII - RUA FRANCESCO MARTINI - Código CADLOG 74.268-6 o logradouro formado pela Rua Dois e Três e pela Praça de Retorno "2" - Jardim Eledy (Setor 184 Quadras 203, 082, 160 e 161/AR-CL), que começa na Avenida "1" (agora denominada Cantos do Amanhecer), entre a Viela "1" e a divisa de loteamento e termina aproximadamente 125 metros além da Rua José Beirinhas, na divisa do loteamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro." (Redação dada pelo Decreto nº 24.769/1987)

"LXXII - RUA JOSÉ BEIRINHAS - código CADLOG 78.173-8 o logradouro formado pela Avenida Dois, pela Rua Um e pela Praça de Retorno "1" do Jardim Eledy (Quadras 077, 082, 161 e 163). Começa na Avenida "1" (agora com denominação de Cantos do Amanhecer) e termina aproximadamente 115 metros além da Rua Francesco Martini, na divisa do loteamento, situando-se entre a Estrada Campo Limpo-Embu e a Viela "2", no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"XCIV - RUA MANUEL DE OLIVEIRA LIMA - código CADLOG 70.962-0 o logradouro formado pela Rua Quatro e pela Praça de Retorno "3" do Jardim Eledy (Quadras 081, 082, 077 e 160). Começa na Rua "3" (agora com denominação de Francesco Martini) e termina aproximadamente 190 metros além da Rua José Beirinhas, na divisa do loteamento, situando-se entre a Avenida "1" (agora com denominação de Cantos do Amanhecer) e a Rua "3" (agora com denominação de Francesco Martini), no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 11 Passam a ter a seguinte redação os itens LXX e LXXVIII do artigo 1º do Decreto nº 15.525, de 7 de dezembro de 1978 (Referência: Planta AU/09/2810/82 de CASE):

"LXX - RUA MENINO DE ENGENHO - código CADLOG 65.877-4 o logradouro formado pela Rua "E" e pela Praça de Retorno "E" do Jardim São Savério (Setor 157 - Quadras 169 e 170/AR-IP). Começa na Rua "D" (agora denominada Memorial de Aires) e termina aproximadamente 80 metros além da Viela "7", na divisa de terrenos, situando-se entre a faixa sanitária e a Rua "D" (agora denominada Memorial de Aires), no 21º Subdistrito - Saúde."

"LXXVIII - RUA VIAGEM AO CÉU - código CADLOG 60.461-5 o logradouro formado pela Rua "A" e pela Praça de Retorno "A" do Jardim São Savério (Setor 157 - Quadras 167 e 166/AR-IP). Começa na Avenida dos Ourives e termina aproximadamente 31 metros além da Viela "2", junto ao Espaço Livre "1", situando-se entre a Avenida do Cursino e a Viela "4", no 21º Subdistrito - Saúde."

Art. 12 Passa a ter a seguinte redação o item 3 do artigo 1º do Decreto nº 17.478, de 30 de julho de 1981 (Referência: Planta AU/16/2777/82 de CASE):

"3 - RUA ALBERTO ARVANI - código CADLOG 61.283-9 o logradouro atualmente formado pela Rua "B" e pela Praça de Retorno, conhecido por "Rua Reconquista", do Parque Atlântico (Setor 095 - Quadra 033/AR-SA). Começa na Rua "A", entre o logradouro conhecido por "Avenida dos Lagos" (agora denominada Avenida Robert Kennedy) e a Rua "9" (agora denominada Persépolis), e termina aproximadamente 202 metros além do seu início, junto à Viela "1" (código CADLOG 32.958-4), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 13 Passa a ter a seguinte redação o item 4 do artigo 1º do Decreto nº 17.944, de 26 de abril de 1982 (Referência: Planta AU/14/3720/82 de CASE):

"4 - RUA ELAINE REGINA PEREIRA - código CADLOG 62.220-6 o logradouro atualmente formado pela Rua "5", conhecida por "João Pardilhas", e pela Praça de Retorno "3", conhecida por "Edward Calvert", no Jardim Nelly (Setor 159 - Quadras 047 e 048/AR-BT). Começa na Rua Antônio José do Amaral, entre a faixa da linha de transmissão de energia elétrica e a Rua Dr. Mário Tavares, e termina aproximadamente 130 metros além do seu início, no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 14 Passa a ter a seguinte redação o item 3 do artigo 1º do Decreto nº 18.264, de 29 de setembro de 1982 (Referência: Plantas AU/16/2541/81 e AU/16/2777/82 de CASE):

"3 - RUA PERSÉPOLIS - código CADLOG 32.951-7 o logradouro atualmente formado pela Rua "9" e pela Rua Existente do Parque Atlântico, conhecido por "Rua Mongólia" (Setor 095 - Quadras 033 e 438/AR-SA). Começa na Rua Persépolis e termina na Rua Arnaldo Vilhena, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 15 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 16 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de abril de 1984, 431º da fundação do São Paulo.

MÁRIO COVAS, Prefeito

JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENISARD CNÉIO DE OLIVEIRA ALVES, Secretário das Finanças

ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário de Vias Públicas

GIANFRANCESCO GUARNIERI, Secretário Municipal de Cultura

ARNALDO DE ABREU MADEIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de abril de 1984.

JOSÉ LUIZ PORTELLA PEREIRA, Secretário do Governo Municipal