DECRETO nº 64.778, de 2 de DEZEMbro de 2025

Denomina e estende a denominação dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes dos processos nº 6068.2025/0003024-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, identificados na planta de parcelamento do solo AU 09/6541/08, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 123317448 do processo administrativo SEI nº 6068.2025/0003024-0, relativa ao loteamento Jardim Celeste, situados no setor 157, no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, ficam assim denominados:

I – Rua Amália Barreto, CODLOG 53.954-6, o logradouro identificado como “Acesso– Área Institucional”, com início na Rua Memorial de Aires, entre o lote 157.249.0002-4 e a Área Verde “12”, e término a aproximadamente 72m (setenta e dois metros) além do seu início, em balão de retorno, quadra 249;

II – Travessa Antônio Lorenzi, CODLOG 46.993-9, o logradouro identificado como Rua Gonçalves Dias e conhecido como Rua Sete, designado pelo mesmo nome através da Portaria nº 926/95/SEHAB-G, de 19 de dezembro de 1995, da então Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, com início na Rua Menino do Engenho, entre os lotes 157.242.0029-4 e 157.243.0006-1, e término na Rua Memorial de Aires, entre as quadras 242 e 243;

III – Via de Pedestre Aracy de Carvalho, CODLOG 53.957-0, o logradouro identificado como Viela “03”, com início na Rua Maramores, entre o lote 157.248.0001-1 e a Área Verde “11”, e término a aproximadamente 54m (cinquenta e quatro metros) além do seu início, quadra 248;

IV – Rua Efigênia Veiga, CODLOG 53.956-2, o logradouro identificado como “Acesso 1–Condomínio” e conhecido como Rua Existente, com início na Rua Paulo Roberto Trivelli, entre as Ruas Malu Viana e Helaine Martins, e término a aproximadamente 57m (cinquenta e quatro metros) além do seu início, em balão de retorno, quadra 240;

V – Travessa George Bandini, CODLOG 46.988-2, o logradouro identificado como Travessa Cristo Rei, designado pelo mesmo nome através da Portaria nº 926/95/SEHAB-G, de 1995, da então Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, com início na Rua Menino do Engenho, entre os lotes 157.242.0003-0 e 157.242.0030-8, e término a aproximadamente 123m (cento e vinte e três metros) além do seu início, junto à Travessa Ignácio Silone, quadra 242;

VI – Rua Helaine Martins, CODLOG 53.955-4, o logradouro identificado como “Acesso 2–Condomínio”, com início na Rua Paulo Roberto Trivelli, entre as Ruas Efigênia Veiga e Raimundo Nina Rodrigues, e término a aproximadamente 47m (quarenta e sete metros) além do seu início, em balão de retorno, quadra 240;

VII – Via de Pedestre Ignácio Silone, CODLOG 46.987-4, o logradouro identificado como Viela de Pedestre “1”, designado pelo mesmo nome através da Portaria nº 926/95/SEHAB-G, de 1995, da então Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, com início na Rua Juvêncio Montes, entre os lotes 157.242.0001-4 e 157.242.0012-1, e término a aproximadamente 34m (trinta e quatro metros) além do seu início, junto à Travessa George Bandini, quadra 242;

VIII – Rua Juvêncio Montes, CODLOG 46.992-0, o logradouro identificado como Travessa Machado de Assis e conhecido como Rua Seis, designado pelo mesmo nome através da Portaria nº 926/95/SEHAB-G, de 1995, da então Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, com início na Rua Menino do Engenho, e término na Rua Memorial Aires, quadras 241 e 242;

IX – Rua Malu Viana, CODLOG 53.958-9, o logradouro identificado como “Viela– Bloco B” e conhecido como Rua Grã-Bretanha, com início na Rua Paulo Roberto Trivelli, entre o lote 157.240.0001-5 e a Área Verde “13”, e término a aproximadamente 60m (sessenta metros) além do seu início, em balão de retorno, junto a referida Área Verde “13”, quadra 240;

X – Rua Maramores, CODLOG 49.150-0, o logradouro identificado como Rua dos Marmores, designado pelo mesmo nome através da Portaria nº 071/2004/SEHAB-G, de 17 de fevereiro de 2004, da então Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, com início na Rua Nossa Senhora da Moradia, e término na Rua Menino do Engenho, quadras 247 e 248;

XI – Rua Mário Quintana, CODLOG 48.415-6, o logradouro identificado pelo mesmo nome e conhecido como Rua Três, designado pelo mesmo nome através da Portaria nº 987/2001/SEHAB-G, de 12 de janeiro de 2002, da então Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, com início na Rua Raimundo Nina Rodrigues, entre os lotes 157.240.0004-1 e 157.240.0006-6, e término a aproximadamente 103m (cento e três metros) além do seu início, em balão de retorno, quadra 240;

XII – Rua Nossa Senhora da Moradia, CODLOG 49.151-9, o logradouro identificado pelo mesmo nome e conhecido como Rua Nove, designado pelo mesmo nome através da Portaria nº 071/2004/SEHAB-G, de 2004, da então Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, com início na Rua Menino do Engenho, e término na rua conhecida como Memorial de Aires, quadras 243 e 248;

XIII – Rua Paulo Roberto Trivelli, CODLOG 46.994-7, o logradouro identificado como Rua Paulo Roberto Trivelle, designado pelo mesmo nome através da Portaria nº 926/95/SEHAB-G, de 1995, da então Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, com início na Rua Memorial de Aires, e término na Rua Raimundo Nina Rodrigues, quadras 240 e 250;

XIV – Rua Raimundo Nina Rodrigues, CODLOG 48.869-0, o logradouro identificado como Rua “01”, designado pelo mesmo nome através da Portaria nº 897/2003/SEHAB-G, de 1º de novembro de 2003, da então Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, com início na Avenida dos Ourives, na altura do lote 157.240.0004-1, e término na confluência das Ruas Paulo Roberto Trivelli e Menino do Engenho, quadras 239 e 240.

Art. 2º Fica estendida a denominação da Rua Memorial de Aires, CODLOG 62.965- 0, conferida pelo Decreto nº 16.472, de 10 de março de 1980, situada no Distrito Sacomã, Subprefeitura Ipiranga, ao trecho identificado pelo mesmo nome, CODLOG 46.995-5, na planta de parcelamento de solo AU 09/6541/08, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 123317448 do processo administrativo SEI nº 6068.2025/0003024-0, conhecido como Rua Oito e designado pelo mesmo nome através da Portaria nº 926/95/SEHAB-G, de 1995, da então Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, que constitui o seu prolongamento natural, setor 157, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Avenida dos Ourives (quadras 167 e 172);

II - término: Rua Paulo Roberto Trivelli (quadras 249 e 250).

Art. 3º Fica estendida a denominação da Rua Menino do Engenho, CODLOG 65.877-4, conferida pelo Decreto nº 19.545, de 3 de abril de 1984, situada no Distrito Sacomã, Subprefeitura Ipiranga, ao trecho identificado pelo mesmo nome, CODLOG 46.991-2, na planta de parcelamento do solo AU 09/6541/08, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 123317448 do processo administrativo SEI nº 6068.2025/0003024-0, e conhecido como Rua Quatro, designado pelo mesmo nome através da Portaria nº 926/95/SEHAB-G, de 1995, da então Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, que constitui o seu prolongamento natural, setor 157, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Memorial de Aires (quadras 169 e 170);

II - término: confluência das Ruas Raimundo Nina Rodrigues e Paulo Roberto Trivelli (quadras 239 e 250).

Art. 4º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de dezembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal  

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  2 de dezembro de 2025.

Documento original assinado nº   145194924