DECRETO Nº 12.566, DE 19 DE JANEIRO DE 1976.

Declara de utilidade pública o Instituto Mackenzie.

Olavo Egydio Setúbal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando que o Instituto Mackenzie, com sede nesta Capital, À Rua Maria Antonia, 403, é uma entidade educativa idônea, sem finalidade lucrativa, com personalidade jurídica há mais de três anos, não sendo remunerados os cargos de sua diretoria e que serve à coletividade continuadamente no setor educacional, decreta:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4819/55, 5120/57, 6915/66, 6947/66 e 7211/68, o Instituto Mackenzie.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4819/55, 5120/57, 6947/66, 11.295/92, o Instituto Presbiteriano Mackenzie.(Redação dada pelo Decreto nº 37.825/1999)

Art. 2º Este decreto entrará em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 19 de janeiro de 1976, 422º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Olavo Egydio Setúbal