ATO PREFEITO - PREF Nº 1.146 DE 6 DE JULHO DE 1936 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	ATO
Data de assinatura	06/07/1936
Data de publicação	07/07/1936
Ementa	Consolida e modifica disposições referentes aos serviços, repartições e funcionários da Prefeitura, e dá outras providências.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	FABIO DA S. PRADO
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 07/07/1936 , p. 1
Regulamentações	Decreto nº 107/1940 - Regulamenta o § 3º do art. 209 deste Ato.; Decreto nº 10.242/1972 - Regulamenta a apuração de abandono de cargo/função e da infração grave por... Ver o texto na integra
Revogações	Ato Governo Provisório nº 1.381/1938 - Revoga o art. 50 deste Ato.; Ato Governo Provisório nº 1.525/1938 - Revoga os arts. 249 e... Ver o texto na integra
Origem	PREFEITO - PREF
Palavras-chave	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Alterações	Ato Governo Provisório 1.415/1938 - Altera o art. 455 deste Ato.; Lei nº 3.661/1937 - Altera os arts. 7º e 12 deste Ato.; Lei nº 3.662/1937 - Modifica o quadro de repartições do Departamento de Cultura.

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