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Gestão Documental

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 182 de 3 de Outubro de 2024

Dispõe sobre os procedimentos para recolhimento e entrada de acervos arquivísticos permanentes no Arquivo Histórico Municipal - AHM.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 69 de 6 de Setembro de 2024

Implanta o SGTS – Sistema de Gestão do Terceiro Setor. Sistema computacional para gerenciamento e gestão integrada dos termos de colaboração vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
  • Situação

    ALTERADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 3 de 31 de Março de 2023

Define o sítio eletrônico oficial para disponibilização da íntegra dos atos e documentos que especifica, e traz orientações e normas complementares objetivando a operacionalização da publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e nos painéis da plataforma eletrônica https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.177 de 24 de Fevereiro de 2023

Institui nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece outras medidas correlatas.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 12 de 22 de Fevereiro de 2023

Disciplina os procedimentos e documentos necessários ao protocolo de processos eletrônicos pelo sistema SEI!, regulamenta o procedimento de tramitação interno dos processos eletrônicos e dá outras providências, no âmbito de atuação da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo - DEUSO da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 13 de 16 de Fevereiro de 2023

Normatiza o fluxo interno de documentos direcionados à Agência Reguladora de Serviços do Município de São Paulo – SP-REGULA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CCGD Nº 3 de 14 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre as diretrizes que condicionarão a implantação do Plano de Manutenção de Cadastros Centralizados – PMCC, bem como das próximas etapas do projeto dos Cadastros Centralizados e do Login Único.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.203 de 1 de Abril de 2022

Institui o Cadastro de Acervos do Sistema de Arquivos do Munícipio de São Paulo - CAD-SAMSP e altera o Decreto nº 51.714, de 13 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.663 de 25 de Outubro de 2021

Institui o Cadastro Base de Pessoas, os Cadastros de Uso Geral, o “Login Único” e o Comitê Central de Governança de Dados e dispõe sobre a governança e o compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

LEI Nº 17.607 de 20 de Agosto de 2021

Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências.
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