SEI 6045.2023/0001042-8

PORTARIA nº 016/SUB-MB/GABINETE/2023

O SUBPREFEITO DE M’BOI MIRIM, JOÃO PAULO LO PRETE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela conferidas pela Lei 13.399 de 01/08/02 e pela Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02, e

Considerando que, nos termos da Lei nº 5.075, de 31 de outubro de 1956, toda publicação oficial, obrigatória, pelos Poderes Executivo e Legislativo, deve ser feita no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

Considerando que o DECRETO Nº 62.177, de 24 de fevereiro de 2023 institui nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece outras medidas correlatas;

Considerando a necessidade de adequar o instrumento de divulgação dos atos oficiais aos atuais avanços tecnológicos na área, bem como de melhor explicitar as regras para sua utilização;

Considerando o Art. 19 do referido Decreto: Caberá à chefia da unidade definir, por meio de solicitação formal ao administrador local do Sistema Eletrônico de Informações no órgão, os usuários que terão acesso às funções relacionadas às publicações de que trata este decreto;

RESOLVE:

I – Tornar público os nomes dos servidores autorizados como “Publicadores” no D.O.C a partir de 02.05.2023. a saber:

Pelo Gabinete

1 - Luzia de Fátima Avigo – RF 5600154

Pela Chefia de Gabinete

1 - Rosangela Barbosa RF 7352425

Pela Assessoria Jurídica

1 - Flávia Aparecida Silva Santos - RF 8393184

2 - Elecy Fostina Quaresma Pacheco - RF 7984413

3 - Regina Célia Albuquerque Modesto - RF 6356915

Pela Coordenadoria de Governo Local

1 -Adélia Alves de Sousa – RF 5725780

2 - Sandra Silva Seara – RF 7425520

Pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

1 - Adair Barbara da Cruz - RF 6378951 - Unidade de Licenciamento

2 - Sandro Cordeiro Mezabarba - RF 6342825 - Supervisão de Aprovação e Licenciamento

3 - Rosa Amélia de Souza Lopes - RF 6467318 - Unidade de Aprovação

4 - Alberto Lucio Lopes - RF 7257261 - Unidade de Multas

5 - Douglas Henrique Mesquita - RF 7328630 - Supervisão de Fiscalização

6 - Cláudia Fatima Zensque - 7081880 - Unidade de Fiscalização

7 - Luis Fernando da Luz - 6422001 - Unidade de Fiscalização

8 - Edson Franzin - RF 3178587- Unidade de Cadastro

Pela Coordenadoria de Projetos e Obras

1 - Mirian Terezinha Ceolin - RF 5451817

2 - Max Alves de Oliveira - RF 5542529

3 - Edilma Felix de Lima - RF 7191251

4 - Elaine Cristina da Silva - RF 7349611

5 -Genivaldo dos Santos Pereira - RF 6177018

6 - Roberta Vieira de Oliveira Santana - RF 7224257

7 - Mary Lucia Ferreira - RF 6152252

8 - Claudete Neves de Souza - RF 6372376

Pela Coordenadoria de Administração e Finanças

1 - Claudia Souza Alencar - RF 7334311

2 - Telma Lúcia Ribeiro Souza - RF 6356591

3 - Vilma José do Nascimento Chaves - RF 6432280

4 - Angela Maria Ciarencio - RF 6128939

5 - Angela Maria Silva Lopes - RF 6372368

6 - Célia Rosa de Marselha - RF 6238211

7 - Claudete Amaro Raimundo - RF 6470203

8 - Irene Aparecida Ferreira Couto – RF 6760449

9 - Joel Rodrigues da Silva - RF 5724708

10 - Jorge Donizeti da Conceição – RF 6039944

11 - Lucas Stama - RF 9163735

12 - Maisa Guedes de Souza – RF 9198466

13 - Ricardo Garcia de Freitas - RF 6040136

14 - Tania Maria dos Santos - RF 8473790

15 - Ana Cristina de Luna Niza - RF 6370756

16 - Antonia Pereira de Matos - RF 6370101

17 - Edson Albuquerque da Silva - RF 6262058

18- Edson Gomes de Oliveira - RF 6370829

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.