Regulamenta as disposições do Capítulo V, Seção II, e do Capítulo VI, ambos da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, de acordo com o artigo 290 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Comitê Intersecretarial #Todospelocentro e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO |
