Portaria SGM nº   193     de    14   de novembro de 2023

Processo SEI 6011.2023/0003090-3

Designa servidores para integrar o Comitê Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas e dá outras providências.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE

Art. 1º Designar para compor o Comitê Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas (CSH), nos termos do art. 2º do Decreto nº 62.690, de 23 de agosto de 2023, os seguintes servidores:

I – Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias da Secretaria de Governo Municipal- SGM/SEPEP:

● Fernando Barrancos Chucre, RF 838.445.2

● Thor Saad Ribeiro, RF 835.921.1

- Gustavo Guimarães de Campos Rabello - RF 835.917.2 (Redação dada pela Portaria SGM nº 235/2024)

II - Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas da Secretaria de Governo Municipal – SGM/SECLIMA:

● Ednaldo Soares Alexandre, RF 888.275.4

● Manuel Romero de La Iglesia, RF 753.920.7

- Isabel Silveira Camargo - RF 930.978.1 (Redação dada pela Portaria SGM nº 235/2024)

- Fabiana Gonçalves Bastos - RF 931.923.9 (Redação dada pela Portaria SGM nº 235/2024)

III – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB:

● Fernando César Zago, RF 724.722.2

● Rodrigo Felipe de São Pedro Souza, RF 889.866.9

- Pablo de Jesus Santos - RF 889.224.5 (Redação dada pela Portaria SGM nº 235/2024)

IV - Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT:

● Nicolas Xavier de Carvalho, RF 897.226.5

● Rafael Mielnik, RF 820.318.1

V - Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB:

● Ivan Shirahama Loureiro de Lima, RF 806.696.5

● Larissa Cataldi Cipolla, RF 810.596.1

VI - Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEHAB/Mananciais:

● Elisabete França, RF 542.622.7

● Diego Xavier Leite, RF 835.905.9

- Maria Teresa Cardoso Fedeli - RF 731.382.9 (Redação dada pela Portaria SGM nº 235/2024)

VII - Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB:

● Ricardo Talarico, RF 747.270.6

● Gilson José Vieira, RF 771.605.2

- Luciano Santos Araújo RF: 807.992-7 (Redação dada pela Portaria SGM nº 235/2024)

VIII - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA:

● Rodrigo Pimentel Pinto Ravena, RF 763.405.6

● Tamires Carla de Oliveira, RF 821.102.7

IX - Procuradoria Geral do Município - PGM:

● Luciana Cecílio de Barros Vieira dos Santos, RF 817.554.3

● Mauricio Morais Tonin, RF 780.034.7

X – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL:

● Marco Antonio Palermo, Prontuário e059064

● Wagner Isaguirre do Amaral, RF 921.230.2

- Elizabete França - RF 542.622.7 (Redação dada pela Portaria SGM nº 235/2024)

XI - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula:

● Mauro Haddad Nieri, RF 887.808.1

● Felipe Hoffmann Paulino, RF 850.655.8

Art. 2º A coordenação do Comitê ficará sob a responsabilidade do primeiro servidor indicado pela Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias da Secretaria de Governo Municipal - SGM/SEPEP no inciso I do Art. 1º desta Portaria, podendo ser substituído pelo segundo indicado do mesmo inciso, ou na forma do regimento interno a ser aprovado pelo Comitê.

§ 1º A Comissão reunir-se-á periodicamente, mediante convocação de seu coordenador

§ 2º A Comissão poderá convidar representantes de quaisquer órgãos, conselhos de direitos e de controle social, entidades públicas e privadas e especialistas para contribuir com os trabalhos relacionados à Política Municipal de Segurança Hídrica.

§ 3º Os prazos previstos nos § 1º e § 2º do Art. 3º do Decreto nº 62.690 de 23 de agosto de 2023 serão contados a partir da realização da primeira reunião do Comitê.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   14    de novembro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  093252724