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Designa servidores públicos para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico".
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa os membros da Comissão de Apuração Preliminar para proceder sobre eventuais apurações, fatos e responsabilidades.
Dispõe sobre o PROGRAMA IPREM LONGEVIDADE, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.909.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Padre Anthony John Conry, integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Silvio Santos.
Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Justiça.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Educacional Unificado – CEU Silvio Santos, vinculado à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura Jabaquara, em todas as modalidades.
Designa os representantes para integrarem o Grupo de Trabalho para tratar das políticas de segurança da informação e políticas de recuperação de desastres orientadas pela Secretaria e implementadas nos Data Centers dos órgãos e entidades da PMSP.
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