Portaria n°  266  de   23   de outubro de 2025

Processo SEI 6068.2025/0010139-2

Altera a Portaria SGM nº 211, de 07 de outubro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso V do artigo 1º da Portaria SGM nº 211, de 07 de outubro de 2024, e designar a senhora Marília Alves Barbour, RF 843.487.5, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, compor a Câmara Técnica de Legislação Urbanística, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações do Decreto nº 59.208, de 06 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Juliana Mendes Prata, designada pela Portaria SGM nº 211, de 07 de outubro de 2024, para integrar a referida Câmara.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos     23       de outubro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  144769057