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DECRETO Nº 32.955 de 31 de Dezembro de 1992

FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DOM 140193,P1-PUBLICA ANEXO II AO DECRETO;DOM 150193,P1-PUBLICA ANEXOS III A VII AO DECRETO;DOM 210193,P1-REPUBLICA O ANEXO VII AO DECRETO

    • P 6/92(SJ)-DELEGA PODERES NOS TERMOS DO ART.37 DO DECRETO
    • P 2272/93(SME)-IMPRESSO P/SOLICITACAO PAGAMENTO DA GRATIFICACAO SERVICO NOTURNO
    • P 397/93(SMC)-DELEGA PODERES P/CUMPRIMENTO DO DECRETO REF.A REALIZACOES DE PROJETOS CULTURAIS
    • P 92/93(SEMPLA)-SOLICITACAO CREDITOS ADIC.SUPLEMENTARES DEVERAO SER DE ACORDO C/ARTS.15,16,17 DO DEC
    • P 1367/93(SF)- MANIFESTACAO DO SUPERVISOR GERAL QTO. LIBERACAO/ANTECIPACAO QUOTAS CF.ART.3 E 4 DECR.

DECRETO Nº 32.953 de 31 de Dezembro de 1992

REGULAMENTA AS DISPOSICOES DA LEI 11.322/92.

    • P 90/93(SEMPLA)-DESIGNA SERVIDORES P/INTEGRAREM ACOMISSAO AVALIADORA DE BOLSOES RESIDENCIAIS
    • P 157/93(SEMPLA)-FLUXOGRAMA/DESCRICAO ATIVIDADES PROCESSOS S/BOLSAO RESIDENCIAL