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  • Data

LEI Nº 13.178 de 17 de Setembro de 2001

Institui o Programa Ação Coletiva de Trabalho do Município de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 17.333 de 25 de Março de 2020

Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS Nº 33 de 9 de Setembro de 2003

ESTABELECE REFERENCIAS DOS CUSTOS BASICOS DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUINDO TABELAS PARA CADA ELEMENTO DE DESPESA; PADRAO UNICO DE CARGOS E UMA ESCALA DE SALARIOS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 466 de 23 de Agosto de 2001

INSTITUI O PROGRAMA ACAO COLETIVA DE TRABALHO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 274/01)
  • Situação

    ALTERADO

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 210/1999; OFÍCIO DE 11 de Dezembro de 2002

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 210/99
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 73 de 13 de Setembro de 2024

Altera a Portaria SMADS n°33/2024 para revisar a tipificação e atualizar os custos específicos do Serviço Hospedagem para Pessoas em Situação de Rua.

DECRETO Nº 27.077 de 7 de Outubro de 1988

Reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo, cria cargos, reestrutura carreiras e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 33 de 29 de Maio de 2024

Altera Portaria SMADS nº 74/2023 para a tipificação e atualizar os custos específicos do Serviço Hospedagem para Pessoas em Situação de Rua.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.015 de 11 de Dezembro de 2023

Estabelece a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência e regulamenta, no Município de São Paulo, a aplicação da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 705 de 20 de Dezembro de 2006

ALTERA FORMA DE PROVIMENTO/REMUNERACAO DOS CARGOS EM COMISSAO;CRIA FUNCOES DE CONFIANCA;DISCIPLINA REEMBOLSO DOS VENCIMENTOS SERVIDORES AFASTADOS;ESTABELECE COMPETENCIA P/ ORGANIZACAO DOS CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES DE CONFIANCA;MODIFICA L 13303/02 E DISPOE SOBRE AUTARQUIAS HOSPITALARES.(ATL216/06)