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Institui, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar, aperfeiçoar, integrar e implantar os fluxos institucionalizados de denúncias de atos de violência perpetrados contra a pessoa idosa.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução; altera o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 57.320, de 16 de setembro de 2016, e revoga o Decreto nº 56.232, de 2 de julho de 2015.
ALTERADO
Altera a denominação da Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, bem como introduz modificações no Estatuto da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, aprovado pelo Decreto nº 56.507, de 14 de outubro de 2015.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.228.678,64 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Disciplina o Regulamento de Sanções e Multas – RESAM e os procedimentos das Comissões de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM’s.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera o artigo 4° da Portaria SF nº 72, de 12 de março de 2018.
Prorroga o prazo para apresentação de relatório conclusivo pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 81/2018/SMUL.G .
Altera a composição do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP.
Designa e cessa a designação de servidores para atuarem como fiscais do PROCON Paulistano.
Dispõe sobre as ausências compensadas dos servidores nos dias 30 de abril, 1º de junho, 16 e 19 de novembro de 2018, mediante a formação de duas turmas de trabalho, que se revezarão nas respectivas datas.
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