DECRETO Nº 58.202, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.228.678,64 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.228.678,64 (vinte e sete milhões e duzentos e vinte e oito mil e seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 425,18

13.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.274.714,48

16.21.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.261,68

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 477.126,40

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.500,00

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/ Edital Xamego

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.900,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 16.024,08

84.10.10.301.3003.1508 Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.00 Obras e Instalações 6.008.839,22

44905100.02 Obras e Instalações 64.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44905100.00 Obras e Instalações 16.354.887,60

27.228.678,64

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 425,18

13.10.04.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.274.714,48

16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.261,68

25.10.13.391.3001.6361 Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 16.024,08

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 481.626,40

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/ Edital Xamego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.900,00

84.10.10.301.3003.1508 Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.10 Obras e Instalações 2.989.574,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.02 Obras e Instalações 11.269.027,92

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44905100.10 Obras e Instalações 10.169.124,90

27.228.678,64

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de abril de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de abril de 2018.