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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 115 de 20 de Abril de 2018

Prorroga o prazo para apresentação de relatório conclusivo pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 81/2018/SMUL.G .

PORTARIA Nº 115/2018/SMUL.G.

PROCESSO SEI Nº 6068.2018/0000349-5.

HELOISA M. SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;  CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 81/2018/SMUL.G e diante das justificativas apresentadas na Informação SMUL/CASE 7841155 e na Informação SMUL/AJ 7878924, RESOLVE: I- Prorrogar o prazo para apresentação de relatório conclusivo pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 81/2018/SMUL.G pelo prazo adicional de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo