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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 218.314.780,44 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Tabela de Custos de Serviços de Infraestrutura Urbana Data-Base Setembro/15, com e sem desoneração.
Institui Grupo de Trabalho para atuar como unidade auxiliar à JOF e à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico no exercício das competências estabelecidas nos artigos 4º e 5º, do Decreto Municipal nº 56.688, de 04 de dezembro de 2015.
Regulamenta procedimentos e institui os relatórios e planilhas de que trata o Decreto Municipal n.º 56.688, de 04 de dezembro de 2015.
Altera a Portaria SMADS nº 30/2015 e prorroga o prazo de que trata a Portaria SMADS nº 27/2015 e dá outras providências
REVOGADO(A)
Delega competência ap Secretário Adjunto conforme especifica.
Institui Comissões Permanentes de Licitação para atuarem no âmbito da Pasta.
Constituir a Comissão Especial de Renegociação e Reavaliação de Contratos da Controladoria Geral da República.
Constitui Comissão Examinadora para supervisionar e avaliar anualmente as atividades e o efetivo de cães do Canil da Guarda Civil Metropolitana.
Constitui Comissão Permanente de Licitação que atuará no âmbito da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
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