DECRETO Nº 56.744, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 218.314.780,44 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

NÁDIA CAMPEÃO, Prefeita em exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUNDIP,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 218.314.780,44 (duzentos e dezoito milhões e trezentos e quatorze mil e setecentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 2.233.780,44

20.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.00 Obras e Instalações 36.489.000,00

20.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.00 Obras e Instalações 7.592.000,00

25.10.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.00 Obras e Instalações 7.000.000,00

99.10.15.452.3022.5607 Eficientização da Rede de Iluminação Pública

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.000.000,00

218.314.780,44

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

20.10.26.453.3009.3704 Modernização do Sistema de Transportes

44905100.00 Obras e Instalações 2.233.780,44

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 25.081.000,00

22.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 13.000.000,00

81.10.15.452.3005.5608 Ampliação e melhoria da infraestrutura para a coleta seletiva

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 6.000.000,00

98.25.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.08 Obras e Instalações 7.000.000,00

99.10.15.452.3022.4912 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 165.000.000,00

218.314.780,44

Artigo 3º - Fica estabelecida a data de 23/12/2015 como prazo limite para o processamento das notas de reservas e de empenhos decorrente da presente suplementação orçamentária.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

NÁDIA CAMPEÃO, Prefeita em exercício

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2015.