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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.806.960,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Altera a tabela constante do Anexo Único da Portaria SF nº 82, de 8 de abril de 2022.
Institui o Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – São Paulo em Dia.
Altera a Portaria SGM nº 113, de 28 de junho de 2024.
Dispõe sobre a nova diretriz de atuação dos Fiscais de Posturas Municipais da Subprefeitura do Itaim Paulista.
Alteração de membros que compõe o Conselho Gestor do Plano de Urbanização da ZEIS 1 Cabuçu de Cima, referente à área denominada PAI 7,8 E 10 localizada nesta Capital, no Distrito Jaçanã/Tremembé, formalizado pela Portaria nº 79/SEHAB.GAB/2023 – Processo SEI nº 6014.2022/0003130-0.
Nomeia representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 59/SMDHC/2024, com vistas a elaborar recomendações para a consolidação da Política Municipal de Atenção aos Povos Ciganos no Município de São Paulo.
EMENTA N° 11.315 Projeto de Lei 351/05, que impõe requisitos à concessão de alvará de funcionamento a empresas que alugam cachorros destinados à segurança residencial, comercial ou industrial no Município de São Paulo. Erro terminológico, não sendo o caso de concessão de alvará de funcionamento, mas de "auto de licença". Exigência de quórum de no mínimo 3/5 dos membros da Câmara Municipal para alteração da lei n° 13.885/04, com a necessidade de realização prévia de pelo menos duas audiências públicas, conforme dispõe o inciso lI do parágrafo 4° do artigo 40 c. c. o inciso I do artigo 41 da LOM. Pelo veto.
Aprova Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura São Miguel Paulista – CADES-MP
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