PORTARIA SF Nº 372, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a tabela constante do Anexo Único da Portaria SF nº 82, de 8 de abril de 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º A Tabela constante do Anexo Único da Portaria SF nº 82, de 8 de abril de 2022, passa a vigorar acrescida do seguinte subitem:

Tabela do art. 1º da Portaria SF nº 372, de 2024 (doc. n° 114125199)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação.

Publicação referente ao doc. SEI! nº 113969137