Dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do artigo 367 do Plano Diretor Estratégico.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico.
| Situação |
ALTERADO |
Encaminha processo administrativo que especifica à Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU para análise e deliberação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego - PIME no Município de São Paulo, estabelecendo os procedimentos necessários à sua fiel execução.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME no município de São Paulo.
| Situação |
ALTERADO |
Disciplina o pedido de adesão, fiscalização e acompanhamento no Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME no Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Organiza a Secretaria Municipal de Justiça, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
| Situação |
REVOGADO(A) |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para organização flexível da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
