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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.601.400,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Comissão de Recebimento para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para a emissão dos Termos Definitivos de Aceitação de Obras relativos ao Programa de Implantação previsto no Contrato n° 416/SME/2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.414.916,45 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.084.626,88 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
CONSTITUI 4 COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO: CPL1, CPL2, CPL3, CPL4; REVOGA P 80/99.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.176.808,19, DE ACORDO COM A LEI N. 15356/10.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.962.087,11 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional de R$ 7.151.342,88 (sete milhões, cento e cinquenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.856.534,27 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.754.034,46 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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