DECRETO Nº 51.930, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 62.039.242,83, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 62.039.242,83 (sessenta e dois milhões e trinta e nove mil e duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.038,78

16.10.12.122.2610.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

44906100.00 Aquisição de Imóveis 23.563.600,06

16.10.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 600.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.554.968,09

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.635,90

62.039.242,83

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.04.126.1520.2358 Praças de Atendimento ao Cidadão

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 115.038,78

16.10.12.122.1124.1848 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

16.10.12.122.1124.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.783.053,30

16.10.12.122.1124.2872 Realização de Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 250.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500.000,00

16.10.12.122.1126.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.210,07

16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00

16.10.12.122.1127.2805 Programa Minha Biblioteca

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.023.504,00

16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903500.00 Serviços de Consultoria 60.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00

16.10.12.122.1127.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME

33903500.00 Serviços de Consultoria 120.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.405.379,13

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 24.000,00

16.10.12.122.2610.1401 Construção de Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 199.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 950.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 415.360,00

16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 54.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 451.440,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 139.740,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.995.142,99

16.10.12.243.1127.2822 Apoio à Saúde do Escolar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.820,52

16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 4.180.546,76

16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.196.235,51

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.005.970,75

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 699.625,00

16.10.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

16.10.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

16.10.12.362.2110.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

16.10.12.365.1121.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.000.000,00

16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

16.10.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 900.000,00

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

16.10.12.365.1121.2844 Parceria Público-Privada - Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00

16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.097.662,74

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 942.319,06

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 750.037,00

16.10.12.367.1125.1453 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial

44905100.00 Obras e Instalações 1.700.000,00

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903500.00 Serviços de Consultoria 580.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.400.000,00

16.10.12.367.1125.2863 Transporte do Escolar - EE

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 479.598,40

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 766.062,79

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 96.417,00

16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar

33903000.00 Material de Consumo 6.916.443,13

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 151.725,40

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 52.910,50

62.039.242,83

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2010.