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Organização Administrativa - Programas Municipais

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DECRETO Nº 61.170 de 22 de Março de 2022

Confere nova regulamentação ao Programa Adote Uma Praça, para o fim de estabelecer os procedimentos, pela via eletrônica, para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, bem como pessoa física, no âmbito do referido Programa; revoga o Decreto nº 57.583, de 23 de janeiro de 2017.

Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Institui o Conselho do CEI nos Centros de Educação Infantil indiretos e parceiros da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do prêmio previsto no programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre o pagamento do prêmio previsto no programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a apuração da assiduidade para fins do cálculo do Prêmio destinado aos funcionários das Unidades Indiretas e Parceiras 2024, instituído pelo Decreto nº 61.704/2022 – Programa Mais Integração.
Dispõe sobre ação piloto para implementação do Auxílio Reencontro Família, no âmbito do Programa Reencontro.
Regulamenta o Serviço de Moradia Transitória em Unidades Modulares – Vila Reencontro como serviço de Desenvolvimento Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Reencontro, nas modalidades Auxílio Reencontro Moradia e Auxílio Reencontro Família, no âmbito do Programa Reencontro.
Constitui Grupo de Trabalho objetivando promover estudos técnicos, considerando os hábitos alimentares e culturais nas aldeias indígenas, para a implantação de programas previstos na Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Municipio de São Paulo, de acordo com o estabelecido na Lei Municipal nº 17.819, de 29 de junho de 2022
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para transferência de recursos obtidos com a venda dos alimentos e produtos do Armazém Solidário, nos termos do artigo 7º do Decreto Municipal nº 61.564 de 8 de julho de 2022.
Regulamenta o Serviço de Moradia Transitória em Unidades Modulares – Vila Reencontro como serviço de Desenvolvimento Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Dispõe sobre aprovação da Instrução Normativa do Programa Cidade Protetora, nos termos que segue.
Atribui competência concorrente ao Secretário Municipal das Subprefeituras para procedimento que especifica.
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Estabelece os procedimentos para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada no âmbito do Programa Adote Uma Praça, pela via eletrônica, previsto no Decreto Municipal nº 61.170/2022.
Atribui competência concorrente ao Secretário Municipal das Subprefeituras para procedimento que especifica.
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Dispõe sobre o Termo de Compromisso de Adequação Ambiental – TAA, previsto na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, de forma a promover uma adequada compreensão do seu significado e extensão dentre os demais instrumentos de gestão ambiental existentes na legislação federal, estadual e municipal, tendo em vista as inovações institucionais instituídas pelo Decreto Municipal nº 61.143, de 14 de março de 2022, que cria o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo – PSA MANANCIAIS.
Institui a Comissão Permanente de Coordenação do Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais - PSA MANANCIAIS.
Institui a Comissão Permanente de Coordenação do Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais - PSA MANANCIAIS.