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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 197 de 19 de Junho de 2019

Dispõe sobre a Comissão Especial de Mediação e Conciliação de Passivos Ambientais em Processo Administrativos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 331 de 18 de Novembro de 2019

Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU).
  • Situação

    REVOGADO(A)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 712 de 10 de Novembro de 2020

Aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central - PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central - AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei n. 12.349/1997.

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 217 de 13 de Agosto de 2020

Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) e propor instrumento legal para instituí-lo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 87 de 19 de Abril de 2018

Disciplina o Regulamento de Sanções e Multas – RESAM e os procedimentos das Comissões de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM’s.

LEI Nº 17.577 de 20 de Julho de 2021

Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 38 de 18 de Março de 2020

Regulamenta exceções para as solicitações de utilização dos serviços vinculados com a empresa 99Táxi, em razão do Decreto Municipal nº 59.283/2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PARECER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 11 de 2 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre os Planos de Cursos Técnicos Profissionais em Contabilidade, Informática, Marketing, Farmácia e Gerência em Saúde, apresentados pela Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, por meio da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti - EMEPSP.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 428 de 1 de Agosto de 2019

Aprova o Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos, cria a Área de Intervenção Urbana correspondente e estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para sua implantação.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 59 de 3 de Outubro de 2018

Implementa, no prédio da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, a coleta seletiva e cria Comitê interno responsável por acompanhar a continuidade da ação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA