PORTARIA SGM 217, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Processo SEI nº 6027.2019/0007341-6

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, III, do  Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO que o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE), instituído pela  Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, em seu artigo 286 prevê a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana, que será um instrumento para definir o planejamento, implantação e manejo da arborização urbana no Município;

CONSIDERANDO que de acordo com o Inciso IV do Art. 288 do PDE, a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana se constitui em uma das ações prioritárias do Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres;

CONSIDERANDO que de acordo com o Inciso V do Art. 268 do PDE, é diretriz do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres promover interligações entre os espaços livres e áreas verdes de importância ambiental regional, integrando-os através de caminhos verdes e arborização urbana;

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Arborização Urbana integra o Programa de Metas 2017-2020 – Objetivo Estratégico 30, com a Meta Associada 30.1, Iniciativa 30 d;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação entre os órgãos municipais que tenham interface com o planejamento e gestão da arborização, para a elaboração do respectivo Plano;

CONSIDERANDO o relatório final dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, instituído pela  Portaria 24/SVMA/2019 e alterado pela Portaria 42/SVMA/2019, publicado no Diário Oficial da Cidade em 03 de setembro de 2019 pag. 27.

RESOLVE:

Art. 1° Criar Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) e propor instrumento legal para instituí-lo.

Art. 2º Caberá ao Grupo de Trabalho:

I - Elaborar o PMAU conforme o documento base integrante do relatório dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela  Portaria 24/SVMA/2019  e alterado pela Portaria 42/SVMA/2019 e o plano de trabalho e cronograma a ser detalhado pelo GT;

II - Promover a divulgação do processo de elaboração do PMAU;

III - Organizar o processo participativo e de consulta pública do PMAU;

IV - Apresentar o PMAU para análise e aprovação no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES);

V - Propor a minuta de instrumento legal para instituí-lo oficialmente.

Art. 3º Designar os seguintes servidores para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial:

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA

GABINETE

Pedro Lucas Oliveira dos Santos – RF 835.891.5

Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal – CGPABI

Deborah Schmidt Neves dos Santos – RF 792.934.0

Fabiana Bispo Barbosa - RF 778.894-1

Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação e Comunicação

Ana Lucia F. de Jesus Antunes 

Vera Kazue Ychibassi Sanda

Divisão de Arborização Urbana

Priscilla Martins Cerqueira Uras - RF 724.506.8

Fernanda Soliga Voltam  - RF 783.581.7

Miriam dos Santos Massoca – RF 756.541.1

Ricardo Fonseca Reis Iunes Elias – RF 787.007.8

Andressa Freitas de Lima Rhein   - RF 793.464.5

Rauflin Lincoln Domingues Prado Carloto Junior – RF 751.382.8

Paulo Rogerio da Rocha – RF 826.374.4

Juliano Carraco Azanha – RF 789.461.9

Flávia Siqueira de Sá Barretto – RF 778.895.9

Aline Mota Diniz – RF 787.814.1

André de Jesus Ferreira - RF 777.628.4

Alana Farias de Souza - RF 781.258.2

Bianca Previatto dos Santos Ganso - RF 859.603.4

Carlos Alberto da Silva Filho - RF 630.472.9

Carlos Eduardo Faleiros - RF 759.494.1

Christiano Chaves de Magalhães  - RF 790.006.6

Rebeca Martins Iricevolto - RF 878.482.5

Marcia Celestino Macedo - RF 787.909.1

Divisão de Implantação, Projetos e Obras

Isabella Maria Davenis Armentano – RF 812.422.1

Divisão de Produção e Herbário Municipal

Guilherme Brandão do Amaral – RF 777.566.1

Leila de Araújo Borges Proença – RF 804.201.2

Luara Granato – RF 793.055.1

Felipe Frascareli Pascalicchio – RF 777.225.4

Eduardo Hortal Pereira Barretto – RF 783.735.6

Divisão de Gestão e Unidades de Conservação

Marcelo Freire Mendonça – RF 806.656.6

Renan Alibertti – RF 858.791.4

Divisão de Gestão de Parques Urbanos

Jose Ricardo Ribeiro Hoffmann – RF 707.047.1

Letícia Saori Kirihara – RF 848.637.9

Ibirapuera

Heraldo Guiaro – RF 749.926.4

Divisão de Fauna Silvestre

Sylvia Maria Matsuda – RF 777.529.6

Leticia Bolian Zimback -  RF 806.467.9

Coordenação de Educação Ambiental e Cultura de Paz / UMAPAZ

Divisão Técnica Escola Municipal de Jardinagem

Ana Maria Brischi – RF 644.442.3

Helena Quintana Minchin – RF 754.793.5

Linda Lacerda da Silva – RF 645.837.8

Marcio Amaral Yamamoto – RF 747.840.2

Divisão Técnica de Formação

Luciene Lopes Lacerda – RF 723.119.9

Divisão Técnica de Difusão e Projetos de Educação Ambiental

Alessandro Mendonça Mazzoni – RF 784.740.8

Michelle Viviane de Souza Pampolha – RF 747.892.5

Coordenadoria de Fiscalização Ambiental

Fabiana Mayumi Tedesco Takagi – RF 722.700.1

Divisão de Fiscalização Ambiental

Claudia Araujo da Silva – RF 726.239.6 

Thais Moreto Teramussi – RF 771.910.8

Luiz Gustavo Arcaro Conci – RF 706.389.0

Coordenação de Gestão dos Colegiados

Claudia Maria Cesar – RF 858.436.2

Coordenação de Licenciamento Ambiental

Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais

Andre Tadeu Gasparoto – RF 817.803.8

Yuri Hilton Alves – RF 817.759.7

Divisão de Compensação e Reparação Ambiental

Carla Pereira Cottini – RF 794.091.2 

Luiz Gustavo Balbino – RF 844.308.4

Coordenação de Planejamento Ambiental

Divisão de Informações Ambientais

Ana Paula de Oliveira Souza – RF 782.777.6

Iara Viviani e Souza – RF 859.523.2

Divisão de Projetos Urbanos

Eduardo Mendes de Oliveira – RF 787.962.8

Divisão de Estudos Ambientais e Planejamento Territorial

Teresa Maria Emidio – RF 532.348.7

Hélia Maria Santa Barbara Pereira – RF 639.637.2

Solange Santos Silva Sanchez – RF 631.089.3

Luciana Schwandner Ferreira - 770.018.1

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

Tácito Lucio Toffolo dos Santos – RF 782.568.4

Subprefeituras

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI

Ricardo Dino Tonelli – RF 794.822.1

SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME

Karin Birgit Heimeshoff – RF 782.646.0

SUBPREFEITURA PERUS

Maria Claudia Tordin Stenico – RF 782.655.9

Marcos Eiji Suzuki – RF 782.781.4

SUBPREFEITURA CASA VERDE

Marcelo Fabiano Oliveira – RF 783.003.3

SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR

Evandro de Jesus Ganem Junior – RF 817.891.7

SUBPREFEITURA SÉ

Alexandra Soares Rosa – RF 783.118.8

SUBPREFEITURA LAPA

Cyra Malta Olegário da Costa – RF 747.880.1

Andre Luis Mendes da Silva – RF 782.685.1

SUBPREFEITURA PINHEIROS

Bruno Otavio Teixeira Mendes – RF 817.934.4

SUBPREFEITURA BUTANTÃ

Marcio Luiz da Silva Monaco – RF 629.519.3

SUBPREFEITURA JABAQUARA

Audrey Castello Branco – RF 782.898.5

Mauro Mendes Rino – RF 674.013.8

Luiz Rodolfo Keller – RF 675.280.2

SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO

Hamilton Tsutomu Tanoue  - RF 783.101.3

SUBPREFEITURA PARELHEIROS

Flávio Monteforte Cassaro - RF 650.891.0

SUBPREFEITURA M´BOI MIRIM

Jacqueline Rosa Faita Garcia – RF 782.295.2

SUBPREFEITURA IPIRANGA

Luiz Carlos Zelezoglo Junior – RF 782.654.1

Augusto Seiji Tokunaga – RF 782.697.4

SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE

Andréa de Abreu Neder Waetge – RF 782.536.6

SUBPREFEITURA ITAQUERA

Eduardo Martins – RF 783.127.7

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

Rafael Golin Galvão – RF 782.609.5

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Estevam Martins - RF 002847/1

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SMDU

Lara Cavalcanti Ribeiro de Figueiredo – RF 798.398.1

Danilo Mizuta – RF 804.443.1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

Luiza Pacheco da Silva – RF 854.371.2

Art. 4º A coordenação geral dos trabalhos compete à Priscilla Martins Cerqueira Uras - RF 724.506.8 e Fernanda Soliga Voltam  - RF 783.581.7 da Divisão de Arborização Urbana – DAU, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

Art. 5º Para realização das atividades necessárias à formulação do PMAU, o GTI poderá solicitar, a qualquer tempo, a participação de técnicos de outras unidades da SVMA e de outros órgãos municipais que tenham interface com o tema, em especial das pastas de educação, saúde, cultura, esportes, infraestrutura, habitação, transportes, turismo, pessoa com deficiência, entre outras.

Art. 6º O prazo para finalização dos trabalhos deste GTI fica condicionado ao cronograma definido no Plano de Trabalho para a formulação do PMAU, considerando a data limite de 25/09/2020.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM 331, de 18 de novembro de 2019.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 13 de agosto de 2020.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal