PORTARIA SGM 331, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

Processo SEI nº 6027.2019/0007341-6

Criar Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU).

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO que o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE), instituído pela Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, em seu artigo 286 prevê a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana, que será um instrumento para definir o planejamento, implantação e manejo da arborização urbana no Município;

CONSIDERANDO que de acordo com o Inciso IV do Art. 288 do PDE, a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana se constitui em uma das ações prioritárias do Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres;

CONSIDERANDO que de acordo com o Inciso V do Art. 268 do PDE, é diretriz do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres promover interligações entre os espaços livres e áreas verdes de importância ambiental regional, integrando-os através de caminhos verdes e arborização urbana;

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Arborização Urbana integra o Programa de Metas 2017-2020 – Objetivo Estratégico 30, com a Meta Associada 30.1, Iniciativa 30 d;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação entre os órgãos municipais que tenham interface com o planejamento e gestão da arborização, para a elaboração do respectivo Plano;

CONSIDERANDO o relatório final dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria 24/SVMA/2019 e alterado pela Portaria 42/SVMA/2019, publicado no Diário Oficial da Cidade em 03 de setembro de 2019 pag. 27.

RESOLVE:

Art. 1° Criar Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) e propor instrumentos legais para instituí-lo.

Art. 2º Caberá ao Grupo de Trabalho:

I - Elaborar o PMAU conforme o documento base integrante do relatório dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 24/SVMA/2019 e alterado pela Portaria 42/SVMA/2019 e o plano de trabalho e cronograma a ser detalhado pelo GT;

II - Promover a divulgação do processo de elaboração do PMAU;

III - Organizar o processo participativo e de consulta pública do PMAU;

IV - Apresentar o PMAU para análise e aprovação no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES);

V - Propor a minuta de instrumento(s) legal(is) para instituí-lo oficialmente.

Art. 3º Designar os seguintes servidores  para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial:

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE – SVMA

GABINETE

Pedro Lucas Oliveira dos Santos – RF 835.891.5

Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal – CGPABI

Deborah Schmidt Neves dos Santos – RF 792.934.0

Divisão de Arborização Urbana

Priscilla Martins Cerqueira Uras- RF 724.506.8

Fernanda Soliga Voltam  - RF 783.581.7

Miriam dos Santos Massoca – RF 756.541.1

Ricardo Fonseca Reis Iunes Elias – RF 787.007.8

Andressa Freitas de Lima Rhein   - RF 793.464.5

Rauflin Lincoln Domingues Prado Carloto Junior – RF 751.382.8

Paulo Rogerio da Rocha – RF 826.374.4

Juliano Carraco Azanha – RF 789.461.9

Flávia Siqueira de Sá Barretto – RF 778.895.9

Valter Jose de Lima - RF 677.912.3

Aline Mota Diniz – RF 787.814.1

André de Jesus Ferreira - RF 777.628.4

Rodrigo Pereira Santos Mendes – RF 838.525.4

Divisão de Implantação, Projetos e Obras

Isabella Maria Davenis Armentano – RF 812.422.1

Lucas Lavecchia de Gouvea – RF 825.412.5

Divisão de Produção e Herbário Municipal

Guilherme Brandão do Amaral – RF 777.566.1

Leila de Araújo Borges Proença – RF 804.201.2

Luara Granato – RF 793.055.1

Felipe Frascareli Pascalicchio – RF 777.225.4

Eduardo Hortal Pereira Barretto – RF 783.735.6

Divisão de Gestão e Unidades de Conservação

Marcelo Freire Mendonça – RF 806.656.6

Renan Alibertti – RF 858.791.4

Divisão de Gestão de Parques Urbanos

Jose Ricardo Ribeiro Hoffmann – RF 707.047.1

Leticia Saori Kirihara – RF 848.637.9

Ibirapuera

Heraldo Guiaro – RF 749.926.4

Carmo

Fábio Biazoto – RF 749.567.6

Divisão de Fauna Silvestre

Sylvia Maria Matsuda – RF 777.529.6

Leticia Bolian Zimback -  RF 806.467.9

Coordenação de Educação Ambiental e Cultura de Paz / UMAPAZ

Divisão Técnica Escola Municipal de Jardinagem

Ana Maria Brischi – RF 644.442.3

Brigitte Baum – RF 754.136.8

Helena Quintana Minchin – RF 754.793.5

Linda Lacerda da Silva – RF 645.837.8

Thiago Beloni – RF 778.715.4

Marcio Amaral Yamamoto – RF 747.840.2

Divisão Técnica de Formação

Fernanda Cristina Silva de Campos Luiz – RF 788.393.5

Luciene Lopes Lacerda – RF 723.119.9

Divisão Técnica de Difusão e Projetos de Educação Ambiental

Alessandro Mendonça Mazzoni – RF 784.740.8

Michelle Viviane de Souza Pampolha – RF 747.892.5

Coordenadoria de Fiscalização Ambiental

Fabiana Mayumi Tedesco Takagi – RF 722.700.1

Divisão de Planejamento e Controle de Fiscalização Ambiental

Alana Farias de Souza – RF 781.258.2

Divisão de Fiscalização Ambiental

Claudia Araujo da Silva – RF 726.239.6 

Thais Moreto Teramussi – RF 771.910.8

Luiz Gustavo Arcaro Conci – RF 706.389.0

Coordenação de Gestão dos Colegiados

Ray Dubois Gomes – RF 840.632.4

Maralina dos Reis Matoso – RF 828.773.2

Claudia Maria Cesar – RF 858.436.2

Coordenação de Licenciamento Ambiental

Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais

Andre Tadeu Gasparoto – RF 817.803.8

Yuri Hilton Alves – RF 817.759.7

Divisão de Compensação e Reparação Ambiental

Carla Pereira Cottini – RF 794.091.2 

Luiz Gustavo Balbino – RF 844.308.4

Coordenação de Planejamento Ambiental

Divisão de Informações Ambientais

Ana Paula de Oliveira Souza – RF 782.777.6   

Iara Viviani e Souza – RF 859.523.2

Divisão de Projetos Urbanos

Eduardo Mendes de Oliveira – RF 787.962.8

Divisão de Estudos Ambientais e Planejamento Territorial

Teresa Maria Emidio – RF 532.348.7

Hélia Maria Santa Barbara Pereira – RF 639.637.2

Solange Santos Silva Sanchez – RF 631.089.3

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

Subprefeituras

Tácito Lucio Toffolo dos Santos – RF 782.568.4

SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ

Emílio de Souza Lima – RF 787.595.9

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI

Ricardo Dino Tonelli – RF 794.822.1

SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME

Karin Birgit Heimeshoff – RF 782.646.0

SUBPREFEITURA PERUS

Maria Claudia Tordin Stenico – RF 782.655.9

Marcos Eiji Suzuki – RF 782.781.4

SUBPREFEITURA CASA VERDE

Marcelo Fabiano Oliveira – RF 783.003.3

SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR

Evandro de Jesus Ganem Junior – RF 817.891.7

SUBPREFEITURA SÉ

Alexandra Soares Rosa – RF 783.118.8

Fatima Cristina Marrichi Biazzo – RF 578.280.5

SUBPREFEITURA LAPA

Cyra Malta Olegário da Costa – RF 747.880.1

Andre Luis Mendes da Silva – RF 782.685.1

SUBPREFEITURA PINHEIROS

Bruno Otavio Teixeira Mendes – RF 817.934.4

SUBPREFEITURA BUTANTÃ

Marcio Luiz da Silva Monaco – RF 629.519.3

SUBPREFEITURA JABAQUARA

Audrey Castello Branco – RF 782.898.5

SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO

Hamilton Tsutomu Tanoue  - RF 783.101.3

SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Mauro Mendes Rino – RF 674.013.8

Luiz Rodolfo Keller – RF 675.280.2

SUBPREFEITURA PARELHEIROS

Flávio Monteforte Cassaro - RF 650.891.0

Maria Carolina Landgraf Scaramelli – RF 782.647.8

SUBPREFEITURA M´BOI MIRIM

Jacqueline Rosa Faita Garcia – RF 782.295.2

SUBPREFEITURA SANTO AMARO

Adriana Inês Napias Rossetti – RF 630.272.6

Liliana Barbosa Marchetti – RF 715.558.1

SUBPREFEITURA IPIRANGA

Luiz Carlos Zelezoglo Junior – RF 782.654.1

Augusto Seiji Tokunaga – RF 782.697.4

SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE

Andréa de Abreu Neder Waetge – RF 782.536.6

SUBPREFEITURA ITAQUERA

Eduardo Martins – RF 783.127.7

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

Rafael Golin Galvão – RF 782.609.5

Leila Gonçalves Spineli – RF 817.195-5

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Estevam Martins - RF 002847/1

Antonio Carlos Lopes - RF3780/2

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SMDU

Lara Cavalcanti Ribeiro de Figueiredo – RF 798.398.1

Danilo Mizuta – RF 804.443.1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

Luiza Pacheco da Silva – RF 854.371.2

Art. 4º A coordenação geral dos trabalhos compete as duas primeiras servidoras listadas da Divisão de Arborização Urbana –DAU, da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

Art. 5º Para realização das atividades necessárias à formulação do PMAU, o GTI poderá solicitar, a qualquer tempo, a participação de técnicos de outras unidades da SVMA e de outros órgãos municipais que tenham interface com o tema, em especial das pastas de educação, saúde, cultura, esportes, infraestrutura, habitação, transportes, turismo, pessoa com deficiência, entre outras.

Art. 6º O prazo para finalização dos trabalhos deste GTI fica condicionado ao cronograma definido no Plano de Trabalho para a formulação do PMAU, considerando a data limite de 30/06/2020.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 18 de novembro de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal