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Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos e o Plano Anual de Transparência Ativa e Dados Abertos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.068.968,36 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de apoiar e desenvolver ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno na Rede Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.
Assunto Relatório de atividades dos Centros de Educação Infantil Indígena referente a 2009 e 2010.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 527.187.796,01 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre as normas para atualização ou elaboração dos Currículos da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.554.317,37, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.807.019,84, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.347.851,53 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Estabelece normas sobre atribuições e competências no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, altera a Portaria SME nº 690, de 20/01/11, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
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