DECRETO Nº 50.871, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.090.935,60, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 48.090.935,60 (quarenta e oito milhões e noventa mil e novecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 40.000,00
33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.587,91
15.12.12.306.0352.6557 Programa Nacional de Alimentação Escolar - CRECHE - PNAE/FNDE
33504100.02 Contribuições 573.289,00
16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.087.541,30
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.102,06
16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF
33909300.02 Indenizações e Restituições 41.047,15
16.11.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284.973,71
16.12.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348.241,71
16.13.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 279.405,90
16.14.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 384.307,70
16.15.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 407.903,40
16.16.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 336.244,70
16.17.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 339.205,60
16.18.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.331,50
16.19.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306.220,50
16.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 376.187,62
16.21.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 334.569,50
16.22.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 237.902,01
16.23.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 398.238,40
20.10.26.122.0251.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 45.640,71
20.10.26.453.0333.3745 Aumento de Capital da SPTrans
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 798.932,00
20.10.26.453.0333.4700 Gerenciamento de Transporte
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.500.000,00
22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.110.000,00
28.15.11.332.0216.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio
33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.322.756,27
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 548.321,40
30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.514,31
30.10.11.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
30.10.11.334.0326.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 186.400,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 371.441,17
30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.000,00
30.10.11.334.0327.9052 Implantação dos Centros de Apoio ao Trabalho
44905100.00 Obras e Instalações 550.000,00
36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.418,98
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.191,21
36.10.14.242.0338.8423 Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.066,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.953,88
48.090.935,60
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.587,91
15.12.12.306.0352.6553 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE
33504100.02 Contribuições 573.289,00
33903000.02 Material de Consumo 4.229.732,25
16.10.12.122.0251.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 900.000,00
16.10.12.122.0251.1401 Construção de Próprios Municipais
44906100.00 Aquisição de Imóveis 900.000,00
16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 41.047,15
16.10.12.362.0261.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44906100.00 Aquisição de Imóveis 788.643,36
20.10.26.122.0251.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes
33903500.00 Serviços de Consultoria 45.640,71
20.10.26.453.0317.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 674.702,65
20.10.26.453.0333.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes
44905100.00 Obras e Instalações 17.500.000,00
44905100.02 Obras e Instalações 11.000.000,00
20.10.26.453.0339.3739 Inspeção Veicular do Transporte Coletivo
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.229,35
22.10.15.451.0182.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano - Convenio GESP
44905100.00 Obras e Instalações 1.110.000,00
28.15.11.331.0129.6826 Auxílio Funeral
33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais 336.290,67
28.15.11.332.0216.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.534.787,00
30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.620.355,48
36.10.14.242.0338.9313 Planejamento de Núcleos de Acessibilidade - Calçadas e Edificações - e Cultura de Acessibilidade.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.630,07
48.090.935,60
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de setembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal do Trabalho
MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de setembro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic
