DECRETO Nº 49.364, DE 1º DE ABRIL DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 298.588,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar repasses dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE as Entidades Filantrópicas beneficiadas pelo Programa do Governo Federal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 298.588,00 (duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.12.12.306.0352.6557 Programa Nacional de Alimentação Escolar - CRECHE - PNAE/FNDE

33504100.02 Contribuições 298.588,00

298.588,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

15.12.12.306.0352.6553 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE

33504100.02 Contribuições 298.588,00

298.588,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic