DECRETO Nº 57.540, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.956.295,87 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras, do Fundo e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 58.956.295,87 (cinquenta e oito milhões e novecentos e cinquenta e seis mil e duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.28.23.695.3015.1020 Aumento de Capital da São Paulo Turismo S/A

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 6.000.000,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 183.687,19

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 1.608.619,62

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 16.101,73

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 157.760,38

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33904600.00 Auxílio-Alimentação 466.591,80

16.10.12.368.3010.2848 Transporte Escolar

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 511.039,75

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.188.960,25

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 480.000,00

16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33904600.00 Auxílio-Alimentação 391.887,93

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.595,00

16.13.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.409.830,46

16.14.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 194.261,70

16.14.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 753.749,71

16.15.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 923.096,72

16.17.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.820.008,26

16.17.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 123.131,51

16.18.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 570.034,83

16.18.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 108.128,99

16.21.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.845.159,16

16.21.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 59.653,15

16.23.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.538.686,60

16.23.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 430.000,00

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 67.646,72

21.15.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 66.939,90

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 212.771,49

33904900.00 Auxílio-Transporte 41.984,23

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 207.554,76

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 67.465,05

33904900.00 Auxílio-Transporte 64.359,71

28.21.28.846.0000.0034 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar

33909300.00 Indenizações e Restituições 50.000,00

28.23.15.452.3011.6854 Reembolso ao Serviço Funerário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 457.835,73

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 163.692,56

33904900.00 Auxílio-Transporte 32.061,71

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 20.190,60

33904900.00 Auxílio-Transporte 2.728,92

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 65.698,17

33904900.00 Auxílio-Transporte 15.304,69

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 20.485,33

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 10.720,00

43.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.301,78

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 13.969,91

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 64.465,10

33904900.00 Auxílio-Transporte 4.236,52

53.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 86.764,97

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 132,70

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 34.019,91

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 4.025,36

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 73.025,21

60.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 10.538,64

33904900.00 Auxílio-Transporte 360,76

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 3.933,32

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 785,62

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 31.788,92

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 17.589,05

33904900.00 Auxílio-Transporte 14.617,98

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 57.397,28

33904900.00 Auxílio-Transporte 7.116,27

78.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 175.312,12

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.490,14

99.10.15.452.3022.5607 Eficientização da Rede de Iluminação Pública

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00

58.956.295,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 1.608.619,62

16.10.12.368.3010.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar

33903000.00 Material de Consumo 10.775.741,09

16.10.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

33904600.00 Auxílio-Alimentação 110.448,61

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 790.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 193.242,79

21.15.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 66.939,90

22.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.02 Obras e Instalações 43.180.000,00

23.10.12.126.3001.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 457.835,73

28.21.28.062.0000.0036 Acordos Judiciais ou Administrativos

33909300.00 Indenizações e Restituições 50.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 800.000,00

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 573.468,13

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 350.000,00

58.956.295,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2016.