DECRETO Nº 52.029 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 « Catálogo de Legislação Municipal

DECRETO Nº 52.029 de 23 de Dezembro de 2010

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 339.313.804,63, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.

DECRETO Nº 52.029, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 339.313.804,63, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas de pessoal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 339.313.804,63 (trezentos e trinta e nove milhões trezentos e treze mil e oitocentos e quatro reais e sessenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.670.000,00

16.10.12.361.1122.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EF

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 240.369.668,37

16.10.12.365.1121.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EMEI

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 93.274.136,26

339.313.804,63

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101.106.930,34

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.129.800,26

16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.736.357,85

16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900.000,00

16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.692.605,57

16.10.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 546.479,49

16.10.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.444.469,52

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.490.693,52

16.11.12.361.1122.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - EF