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Padroniza os procedimentos a serem adotados para a devolução de materiais (equipamentos/mercadorias) apreendidos em razão da fiscalização ao comércio ambulante irregular/ilegal na região administrativa da Subprefeitura Mooca.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre Matriz curricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs).
Dispõe sobre a contratação de Material Expropriatório no valor de R$ 615.265,92 (seiscentos e quinze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
Dispõe sobre a suspensão de expediente no Centro Cultural São Paulo, de 16 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.
Institui o “Selo de Valor Cultural da Cidade de São Paulo” como um instrumento de preservação cultural, que classifica estabelecimentos de comércio e de serviços de reconhecido valor histórico e cultural para os cidadãos paulistanos de modo geral e/ou para determinados grupos de indivíduos.
Elenca os representantes da sociedade civil e do Poder Público, do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM, para o biênio 2024-2026.
Torna Público o logradouro das Unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Guarda Civil Metropolitana – GCM, à Coordenação da Junta do Serviço Militar – CJSM e a Coordenação Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Convoca a 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.
Altera a Portaria SMADS n° 58 de 2 de setembro de 2021 que dispõe sobre a operação da Central de Vagas de Acolhimento institucional da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo.
Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo pertencentes aos quadros da Guarda Civil Metropolitana.
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