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PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 12.338 de 27 de Setembro de 2024

EMENTA N° 12.338 Servidor público. Acumulação remunerada de cargos públicos. Artigo 37, inciso XVI, alínea "b", da Constituição Federal. Subinspetor da Guarda Civil Metropolitana e Professor. Impossibilidade. Ratificação da orientação administrativa vigente, no sentido de que não podem ser considerados técnicos, para fins de acumulação, os cargos que não exijam formação profissional ou técnica específica.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 105 de 27 de Setembro de 2024

Nomea os membros da Comissão Técnica de Análise de ZEPEC-APC.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 1 de 27 de Setembro de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 6.150,18 (Seis Mil e Cento e Cinquenta Reais e Dezoito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 89 de 26 de Setembro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 108.308,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 88 de 26 de Setembro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 450,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 87 de 26 de Setembro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 168.426,70 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 86 de 26 de Setembro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 569,60 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 660 de 26 de Setembro de 2024

Nomeia a Comitê Técnico do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 659 de 26 de Setembro de 2024

Dispõe sobre a nova composição do Comitê de Ética em Pesquisa, da Secretaria Municipal da Saúde – SMS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.766 de 26 de Setembro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 94.768.494,52 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA