Portaria 660/2024 que dispõe a nomeação do Comitê Técnico do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra em base na Lei nº 17.406 de 20 de julho de 2020 que instituiu o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 62.219 de 16 de março de 2023.

CONSIDERANDO a Lei nº 17.406, de 20 de julho de 2020, que instituiu o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo, e sua regulamentação pelo Decreto Municipal nº 62.219, de 16 de março de 2023;

CONSIDERANDO o Artigo 3° do DECRETO Nº 62.219 , de 16 de março de 2023 , Inciso XVII que organiza o comitê técnico com profissionais indicados pelas Coordenadorias Regionais de Saúde para apoiar, acompanhar, monitorar e avaliar a implantação do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo, em especial nos distritos do Município de São Paulo com alta concentração de população negra e com piores indicadores de saúde e de vulnerabilidade social que contribuem para potencializar os agravos à saúde dessa população;

O Secretário Municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Comitê Técnico do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra, composta pela indicação das respectivas Coordenadorias envolvidas:

COORDENADORIA DE ATENÇÃO BÁSICA - ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Titular: Valdete Ferreira dos Santos RF 624.245-6

Suplente: Marco Antonio dos Santos RF 500.785-2

Suplente: Tula dos Reis Laurindo RF 623.105-5

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

Titular: Simone Lopes de Oliveira RF 811.100-6

Suplente: Rita de Cassia Batista RF 840.149-7

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

Titular: Eliana Mariani RF 778.454-8

Suplente: Juelaine Silva de Santana RF 778.929-7

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

Titular: Sulei Queiroz Roxo RF 597.792-4

Suplente: Marcos da Silva Batista RF 790.269-7

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

Titular: Camila Fernanda Rodrigues RF 827.014-7

Suplente: Williands Patrício Procópio Gomes RG 928.804.4

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

Titular: Lilia Regina Ribeiro RF 823.087.1/1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO

Titular: Vanalice Paulino RF 743.493-6

Suplente: Elisa Canola Pereira RF:778.312-4

COORDENADORIA DAS IST/AIDS

Titular: Adriano Queiroz da Silva RG 45.263.134-8

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-COVISA

Titular: Cláudia Walleska Ronaib Silva RF 812.313-6

Suplente: Cristiane Aluiza Gonçalves RF: 892.796-1

COORDENADORIA ATENÇÃO DE HOSPITALAR

Titular: Iara Cristina Silva RF 831.702-0/2

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Titular: Ana Cecília Freitas RF 829.508-5

COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE

Titular: Iracema Ester do Nascimento Castro RF 585.981-6

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Titular: Rosiley Maria Gonçalves Talala Amorim RF 721.062.1

COMISSÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Nilcea Alves Gomes Silva RG 747.434.2-9

Suplente: Lúcia Elizabeth Rosa RG 188.558.408

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO -SMS\GABINETE

Titular: Marcos Vinicius Lopes Cotrim Negreiros RF 855.948-1

Parágrafo único: A presidência do Comitê compete à Área Técnica da Saúde da População Negra.

Art. 2º A periodicidade das reuniões de trabalho e demais atividades será conforme a necessidade de cada etapa do trabalho desenvolvido.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.