Dispõe sobre o fluxo e regras de instrução dos processos licitatórios de obras, serviços de engenharia e demais objetos técnicos no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Orienta os setores de SEHAB quanto à necessidade de cumprimento de prazos e quanto à tramitação de processos administrativos.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Constitui uma comissão de Servidores para exercer a atribuição de fiscalização dos contratos de aquisição de materiais de escritório, no âmbito da Secretaria Municipal da Habitação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega competências que especifica ao Chefe de Gabinete e à Divisão de Gestão de Pessoas – DGP, do Departamento Administrativo e Financeiro - DAF, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
