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Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria do Governo Municipal – EDOC/SGM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia os membros para a Comissão de Análise de Mérito Cultural destinada à elaboração de pareceres para subsidiar despachos de PREF/CASACIVIL/AT em processos de concessão de “Declaração de Utilidade Pública Municipal” e de SEGES/CGPATRI em processos de “Permissão” e “Concessão” de uso de áreas públicas municipais.
Dispõe sobre a suspensão do Grupo de Trabalho - GT Denúncias na 12ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por prestadores dos serviços previstos no subitem 19.01 da lista do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nos casos que especifica.
Registra as práticas da Banda de Clarins “Cel. Edmundo Wrigth” e do Carrossel Militar, ambos do Regimento de Polícia Montada 9 de Julho, como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 759.983,79 (Setecentos e Cinquenta e Nove Mil e Novecentos e Oitenta e Três Reais e Setenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Autoriza o aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas pela SMADS .
Constitui Comissão de Seleção, para processar e julgar projeto de parceria no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.207.042,05 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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