PORTARIA SMC/GAB n° 214/2024

Nomeia os membros para a Comissão de Análise de Mérito Cultural destinada à elaboração de pareceres para subsidiar despachos de PREF/CASACIVIL/AT em processos de concessão de “Declaração de Utilidade Pública Municipal” e de SEGES/CGPATRI em processos de “Permissão” e “Concessão” de uso de áreas públicas municipais.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das suas atribuições legais;

Considerando a Lei 18.067/2024 e o Decreto Municipal 16.619/1980 que versam sobre as declarações de utilidade pública;

Considerando o artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei 14.652/2007, o Decreto Municipal 52.201/2011 e a Lei 17.245/2019 que tratam dos pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais;

Considerando a Portaria nº 01/SMC-G/2015, que disciplina os procedimentos para a análise e redação de pareceres de mérito cultural;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a “Comissão de Mérito Cultural”:

I – Da COORDENADORIA DE FOMENTOS:

Elaine Francisca de Castro Ferreira - RF 937.883-9

Maria Magali Rocha - RF: 939.117-7

Matheus Fernandes, Alves Lopes - RF: 938.742-1

Talita Martins Galli - RF 897.984-7

II – Da BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE:

Aline Sultani - RF: 896.446.7

Luise de Jesus Souza - RF: 855.217.7

Luiza Helena Thesin - RF: 826.752.9

III – Da COORDENADORIA DAS CASAS DE CULTURA:

Alexandre Cesar de Melo Silva - RF: 930.679-0

James Lemos Abreu - RF: 630.458-3

Josie Priscila Pereira de Jesus - RF: 918940-8

IV – Da COORDENAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS

Camila Passos de Siqueira - RF 826.675-1

Caroline Pazini Cavalcante - RF 922.665-6

Ygor Soares Gonçalves - RF 855.206-1

V – Do CENTRO CULTURAL SÃO PAULO - CCSP:

Marisabel Lessi de Mello - RF 598.402-5

Walter Tadeu Hardt de Siqueira - RF 570.954-7

VI – Do DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO – DPH:

Alice Almeida Américo - RF 828.292-7

Fátima Martin Rodrigues Ferreira Antunes - RF 631.130-0

Walter Pires - RF 619.482-6

VII – Do DEPARTAMENTO DOS MUSEUS MUNICIPAIS

Marfísia Pereira de Souza Lancellotti - RF 712.013-3

Paula Talib Assad - RF 886.981-2

VIII - Da COORDENAÇÃO DOS CENTROS CULTURAIS

Diogo Viana da Cunha - RF 789.771-5.

Paula Barbosa Torrecilha - RF 788.035-9

IX – Do ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL

Carla Aparecida dos Santos - RF 635.209-0
Maurílio José Ribeiro - RF 922.678-8

COORDENADOR: Claudio Aguiar Almeida - RF 639.460.4

SUPLENTE DO COORDENADOR: Renan Ryoiti Tokuyochi - RF 898.039.0

Art.2º - Fica recomendado aos pareceristas a contribuição da Assessoria Jurídica desta Pasta em assuntos jurídicos que, eventualmente, sejam suscitados no âmbito dos procedimentos desta Comissão.

Art. 3º - A Comissão terá as atribuições previstas na Portaria nº 01/SMC-G/2015.

Art. 4º - A Comissão de Mérito Cultural publicará suas atas, pareceres e/ou deliberações no sítio eletrônico da SMC, ressalvado o conteúdo sujeito a sigilo.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 151/SMC-G/2024 e portarias anteriores.