Portaria 151/SMC-G/2024

Nomeia os membros para a Comissão de Análise de Mérito Cultural destinada à elaboração de pareceres para subsidiar despachos de PREF/CASACIVIL/AT em processos de concessão de “Declaração de Utilidade Pública Municipal” e de SEGES/CGPATRI em processos de “Permissão” e “Concessão” de uso de áreas públicas municipais.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das suas atribuições legais;

Considerando a Lei 18.067/2024 e o Decreto Municipal 16.619/1980 que versam sobre as declarações de utilidade pública;

Considerando o artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei 14.652/2007, o Decreto Municipal 52.201/2011 e a Lei 17.245/2019 que tratam dos pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais;

Considerando a Portaria nº 01/SMC-G/2015, que disciplina os procedimentos para a análise e redação de pareceres de mérito cultural;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a “Comissão de Mérito Cultural”:

I – da COORDENADORIA DE FOMENTOS:

Elaine Francisca de Castro Ferreira, RF 937.883-9;

Maria Magali Rocha RF: 939.117-7;

Matheus Fernandes Alves Lopes RF: 938.742-1.

Talita Martins Galli, RF 897.984-7;

II – da BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE:

Aline Sultani - RF: 896.446.7

Luise de Jesus Souza - RF: 855.217.7

Luiza Helena Thesin - RF: 826.752.9

III – da COORDENADORIA DAS CASAS DE CULTURA:

Alessandro Rocha de Moura, RF: 918.342-6;

Elizabeth Marçal Moreira, RF: 807.517-4

Josie Priscila Pereira de Jesus, RF: 918940-8

Renato Silva Andrade, RF: 625.775-5

IV – da COORDENAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS

Camila Passos de Siqueira, RF 826.675-1.

Caroline Pazini Cavalcante, RF 922.665-6;

Ygor Soares Gonçalves, RF 855.206-1;

V – do CENTRO CULTURAL SÃO PAULO - CCSP:

Marisabel Lessi de Mello, RF 598.402-5;

Walter Tadeu Hardt de Siqueira, RF 570.954-7.

VI – do DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO – DPH:

Alice Almeida Américo, RF 828.292-7;

Fátima Martin Rodrigues Ferreira Antunes, RF 631.130-0.

Walter Pires, RF 619.482-6;

VII – do DEPARTAMENTO DOS MUSEUS MUNICIPAIS

Marfísia Pereira de Souza Lancellotti, RF 712.013-3;

Paula Talib Assad, RF 886.981-2.

VIII - da COORDENAÇÃO DOS CENTROS CULTURAIS

Diogo Viana da Cunha, RF 789.771-5.

Paula Barbosa Torrecilha, RF 788.035-9;

IX – do ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL

Carla Aparecida dos Santos, RF 635.209-0;
Maurílio José Ribeiro, RF 922.678-8.

COORDENADOR: Claudio Aguiar Almeida, RF 639.460.4.

SUPLENTE DO COORDENADOR: Renan Ryoiti Tokuyochi, RF 898.039.0

Art.2º. Fica recomendado aos pareceristas a contribuição da Assessoria Jurídica desta Pasta em assuntos jurídicos que, por acaso, sejam suscitados no âmbito dos procedimentos desta Comissão.

Art. 3º A Comissão terá as atribuições previstas na Portaria nº 01/SMC-G/2015.

Art. 4º A Comissão de Mérito Cultural publicará suas atas, pareceres e/ou deliberações no sítio eletrônico da SMC, ressalvado o conteúdo sujeito a sigilo.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 37/SMC-G/2024 e portarias anteriores.